- O MPF considera insuficiente o levantamento da Caixa sobre poupanças de escravizados no século XIX e ampliará a investigação sobre o destino dos recursos.
- A Caixa identificou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas, mas o MPF entende que é preciso expandir para explicar a destinação dos recursos e o papel da instituição.
- O órgão cobra detalhamento da metodologia, identificação da equipe responsável, quantidade de livros de conta-corrente existentes e ampliação da análise documental, além de preservar e digitalizar os arquivos.
- O MPF determinou que a Caixa apresente as informações em até 15 dias e encaminhe visitas técnicas ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para avaliação histórica e preservação.
- Especialistas ouvidos defendem a necessidade de cruzar dados históricos e abranger toda a documentação disponível para compreender a relação da Caixa com a escravidão.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Caixa Econômica Federal dados mais detalhados sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século XIX. A apuração indica que as 158 cadernetas de poupança identificadas no acervo histórico da instituição não abrangem informações suficientes sobre a destinação dos recursos nem sobre a atuação da Caixa naquele período. A investigação segue para aprofundar a análise.
A ação decorre de representação apresentada pela Quilombo Raça e Classe e integra a atuação do MPF em temas de memória e verdade histórica. O objetivo é mapear o papel da Caixa na administração de valores vinculados a escravizados antes do fim da escravatura no Brasil. Cerca de 14 mil documentos históricos ainda aguardam tratamento arquivístico, segundo o MPF.
A apuração aponta que o foco atual se concentrou nas cadernetas de poupança, sem abranger livros de conta-corrente e outros documentos do acervo. Procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou o levantamento como avanço inicial, mas enfatizou que é necessário ampliar a pesquisa. A Caixa foi orientada a detalhar a metodologia e a equipe envolvida.
Medidas e exigências
O MPF requisita à Caixa o detalhamento da metodologia empregada, a identificação da equipe responsável pela pesquisa, a quantidade de livros de conta-corrente existentes e a ampliação da análise documental. Também pede a preservação, organização e digitalização dos arquivos históricos. A Caixa tem prazo de 15 dias para apresentar as informações.
O despacho determina ainda o envio de ofícios ao Arquivo Nacional e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para visitas técnicas. Essas ações visam avaliar o interesse histórico dos documentos e acompanhar a preservação dos acervos relacionados ao tema.
Araujo ressaltou que o tema envolve memória histórica e responsabilidade institucional, destacando a necessidade de acesso integral aos documentos e de uma análise robusta. A pesquisadora Keila Grinberg, que colabora com o inquérito civil, avalia que o levantamento atual não é suficiente para entender a relação entre a Caixa e a escravidão, defendendo cruzamento de dados históricos.
A apuração guarda relação com investigações semelhantes em curso sobre o Banco do Brasil. Em 2023, o banco reconheceu dívida histórica ligada à escravidão e apresentou desculpas à população negra, após atuação de pesquisadores e do MPF.
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