- O Ministério Público de Santa Catarina pediu o arquivamento do inquérito sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026 na Praia Brava, em Florianópolis.
- Perícias e mil horas de vídeos descartaram maus-tratos por humanos; foi identificada osteomielite crônica no maxilar do animal, explicando o inchaço observado.
- Inicialmente quatro adolescentes foram considerados possíveis autores; houve debate sobre a internação de um suspeito, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Exumação em fevereiro e nova análise final em maio mostraram descompasso de cerca de trinta minutos entre os horários das câmeras e afirmaram que adolescentes e cão não estiveram no mesmo local no suposto momento da agressão.
- Com base nas evidências, o MPSC afastou a responsabilidade criminal dos jovens e pediu o arquivamento do caso, ainda sugerindo à Corregedoria da Polícia Civil avaliar possíveis irregularidades na investigação inicial.
O MPSC pediu o arquivamento do inquérito que investigava a morte do cão comunitário Orelha, ocorrido em janeiro de 2026 na Praia Brava, em Florianópolis. A perícia descartou agressões e apontou causa natural para o óbito do animal. A investigação, que mobilizou a cidade, aponta doença preexistente como responsável.
O caso começou em 4 de janeiro, quando Orelha foi encontrado debilitado com ferimentos na cabeça. O animal vivia na comunidade há cerca de dez anos e foi sacrificada a eutanásia em decorrência do quadro grave. Em 27 de janeiro, houve protests e pressão pública contra suspeitos adolescentes.
Mudança de enfoque e desdobramentos
A Polícia Civil identificou quatro adolescentes como possíveis autores, com base em imagens de segurança e depoimentos. Em 3 de fevereiro, houve pedido de internação de um dos jovens, tema polêmico por não haver previsão do ECA para atos contra animais.
Em 4 de fevereiro, a defesa apresentou vídeos que mostravam o cão caminhando após o suposto ataque. A partir daí o MPSC solicitou a exumação para perícia direta. Em 26 de fevereiro, a Polícia Científica confirmou ausência de fraturas ou lesões compatíveis com violência humana.
Desfecho técnico e desenlace jurídico
Em março, o decreto federal Justiça por Orelha elevou multas para maus-tratos a animais, com valores que vão de 1.5 mil a 50 mil reais, podendo alcançar 1 milhão em agravantes. Em abril, o empresário Tony Marcos de Souza morreu em decorrência de infarto, ligado a investigação.
Em 12 de maio, o MPSC informou que houve erro de sincronização de horários entre câmeras, revelando que adolescentes e cão não estavam no mesmo local na suposta ocasião. A conclusão aponta quadro clínico infeccioso como causa do óbito, afastando a responsabilidade criminal dos jovens. O órgão pediu o arquivamento e acionou a Corregedoria da Polícia Civil para apurar possíveis irregularidades.
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