- Prazo final para atualização biométrica e uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2026 para beneficiários do Bolsa Família, INSS e seguro-desemprego sem biometria cadastrada.
- A CIN passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027 em solicitações, atualizações e renovações de benefícios sociais federais para quem estiver nesse grupo.
- Quem solicitar primeira ou segunda via da identidade agora já entra no novo modelo; o RG tradicional continua válido para grande parte da população.
- Quem não recebe benefícios federais e tem RG em boas condições pode usar o documento atual até 28 de fevereiro de 2032; idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldades severas ficam temporariamente dispensados.
- Beneficiários com biometria registrada em outros sistemas (justiça eleitoral, CNH ou passaporte) têm a obrigação adiada para janeiro de 2028; emissão é gratuita e ocorre em órgãos estaduais de identificação, como o Detran, desde que o CPF esteja regular.
O governo federal definiu um prazo final para que milhões de brasileiros atualizem o documento de identidade e passem a usar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A exigência vale para beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, INSS e seguro-desemprego que ainda não possuem biometria cadastrada. O deadline é 31 de dezembro de 2026, como parte da unificação nacional dos documentos.
A mudança usa o CPF como número único de identificação no país e afeta quem solicitará a primeira ou segunda via da identidade daqui em diante. A partir de janeiro de 2027, a CIN passa a ser obrigatória em solicitações, atualizações e renovações vinculadas a benefícios sociais para esse grupo.
Quem não precisa nesta fase pode seguir com o RG tradicional. Caso não receba benefícios federais e tenha RG em bom estado, a versão antiga permanece válida até 28 de fevereiro de 2032. Idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldades severas de locomoção ficam temporariamente dispensadas.
Detalhes da obrigatoriedade
Quem já possui biometria registrada em sistemas oficiais, como Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte, terá o uso da CIN adiado até janeiro de 2028. A emissão da nova identidade é gratuita e ocorre nos órgãos estaduais de identificação, como unidades do Detran ou postos de atendimento estaduais.
Para emitir o documento, o cidadão deve ter o CPF regularizado junto à Receita Federal. A migração gradual ocorre conforme os estados substituem o RG antigo pela CIN, com a nova identidade já disponível para quem solicitar a partir de agora.
Onde obter a CIN
A emissão pode ser feita em unidades do Detran e em postos de atendimento estaduais. O documento vale para quem já tem biometria cadastrada e para quem regularizou o CPF. A transição busca facilitar o acesso a benefícios sociais com identificação unificada.
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