Atacadista indenizará empregado obrigado a adulterar produtos vencidos

Juiz do Trabalho reconhece a rescisão indireta do contrato de um empregado de atacadista e condena a empresa ao pagamento de verbas trabalhistas, adicional de insalubridade, horas extras e indenização por danos morais de R$ 52 mil.
Provas indicam ambiente degradante e obrigação de adulterar produtos vencidos ou deteriorados para venda, com limpeza superficial, retirada de embalagens e reembalagem com nova data de validade.
A gravidade das irregularidades levou à fixação de indenização por danos morais em R$ 52 mil, por violação à dignidade do trabalhador e proteção ao consumidor, conforme o CDC.
A decisão também fixa saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS, além de horas extras e adicional noturno.
O caso será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo e ao Procon, para medidas na esfera de tutela coletiva; processo: 1000694-19.2025.5.02.0446.

O juiz do Trabalho substituto Gustavo Deitos, da 6ª vara de Santos, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de um atacadista. O trabalhador foi submetido a ambiente degradante e obrigado a adulterar produtos vencidos para venda.

A senten�a condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade, horas extras e indenização por danos morais de R$ 52 mil. O magistrado destacou que a conduta violou a dignidade do trabalhador e pode ferir consumidores.

O empregado atuava como fiscal de prevenção, auxiliar de açougue e açougueiro, relatando pressão para manipular alimentos vencidos. A empresa negou as irregularidades, mas provas periciais e testemunhais corroboraram os relatos.

Decisão e consequências

A condenação incluiu saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS. A rescisão teve data a partir da publicação da sentença. Também houve condenação ao pagamento de diferenças salariais, insalubridade média e horas extras.

A perícia apontou exposição a câmaras frias entre 0ºC e 4ºC, sem proteção adequada. O juiz considerou fragilizada a confiabilidade dos cartões de ponto. Houve 48 horas semanais, com extra por 4 horas semanais e feriados.

O caso será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo e ao Procon, dada a gravidade. Os órgãos receberão cópia integral dos autos para medidas no âmbito da tutela coletiva aos consumidores potencialmente lesados. Fonte: Migalhas.