- Processo principal encerrado por acordo, mas nova disputa envolve aplicação da Seção 47.1 do Código Civil da Califórnia e reembolso de honorários, custas e eventuais indenizações.
- Audiência em tribunal federal de Manhattan ocorreu na segunda-feira, dia 1º, para discutir a aplicação da lei que protege quem denuncia conduta inadequada.
- Baldoni afirma que Lively tenta obter compensação financeira mesmo após o acordo; defesa diz que não houve pagamento de 300 milhões de dólares.
- Lively sustenta que a controvérsia decorre de posicionamentos jurídicos anteriores da defesa; juiz sugeriu que a disputa pode encerrar se a atriz desistir do pedido.
- Decisão ainda não foi proferida; o magistrado informou que o tema permanece em análise e haverá resposta escrita futura.
No tribunal federal de Manhattan, Nova York, aconteceu uma audiência que reacende a disputa entre Blake Lively e Justin Baldoni. Mesmo com o acordo que encerrou o processo principal, as partes discutem a possibilidade de reembolsar honorários, custas e indenizações com base em uma lei da Califórnia. O objetivo é definir se a Seção 47.1 do Código Civil californiano pode ser aplicada no caso.
Os advogados de Baldoni contestaram o uso da legislação por considerar que a atriz busca compensações financeiras após o encerramento do processo principal sem julgamento. A defesa ressaltou que o acordo já separou as partes de qualquer pagamento relacionado ao valor inicialmente alegado pela atriz. A equipe de Lively, por sua vez, sustenta que a controvérsia envolve interpretações jurídicas anteriores da defesa de Baldoni.
Questões sobre a Seção 47.1
Durante a audiência, o juiz Lewis J. Liman discutiu a possibilidade de encerrar a pendência caso Lively desista do pedido com base na lei em questão. Em sua avaliação, a atriz poderia, voluntariamente, encerrar o tema se não buscar reparação pela Seção 47.1. Entretanto, a defesa de Lively enfatizou que a sua posição depende de uma definição clara sobre a aplicação da norma ao caso.
A discussão central envolve quem tem o ônus da prova e como devem ser interpretadas as medidas previstas pela Seção 47.1, bem como se caberá ressarcimento de despesas legais e outras compensações, ainda que o acordo tenha encerrado a ação principal. O tribunal não divulgou uma decisão imediata e informou que apresentará uma manifestação escrita posteriormente.
Espera-se que a decisão determine se haverá desdobramentos judiciais ou se a disputa será definitivamente encerrada. O desfecho poderá influenciar a atual interpretação de leis de proteção contra retaliações, bem como impactos sobre campanhas públicas envolvendo acusações de má conduta. O tema segue sob scrutinio de especialistas jurídicos e do interesse público.
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