Nova regra assegura Bolsa Família durante análise do BPC

Governo alterou regra para que cadastrados no Bolsa Família que solicitam o BPC permaneçam no programa até a conclusão da análise, com desligamento ocorrendo apenas se o benefício for concedido.
A medida entrou em vigor na terça-feira, 2 de junho.
A mudança inclui inclusão do valor do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para o BPC, criando um período de transição durante a análise.
As regras visam ampliar o controle e proteger famílias de baixa renda, atualizando critérios de renda e o cadastro dos beneficiários.
Requisitos para o BPC: morar no Brasil, estar no Cadastro Único, renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, ter 65 anos ou deficiência, e ter biometria na Carteira de Identidade Nacional; pedido pelo Meu INSS, site/app ou 135.

A partir de 2 de junho, o governo alterou uma regra do Bolsa Família para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é manter o cadastrato no Bolsa Família até a conclusão da análise do BPC, mesmo com a renda familiar acima do limite.

A mudança decorre de acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União. O acordo prevê incluir no cálculo da renda familiar o valor recebido pelo Bolsa Família, o que antes não ocorria.

A novidade cria um período de transição para a análise de pedidos do BPC enquanto a renda é verificada. Desligamento do Bolsa Família passa a depender de decisão de concessão do BPC.

Novas regras do BPC

As alterações visam ampliar o controle e proteger famílias de baixa renda. O texto atualiza a definição de renda familiar e exige atualização periódica do cadastro dos beneficiários, com compreensão de todos os ganhos dos moradores da mesma casa.

Outra mudança permite que mais de um membro da família receba o BPC, desde que cada um cumpra requisitos individualmente. Também há ênfase na continuidade do benefício diante de oscilações de renda, como mudança de emprego.

Quem pode ter direito

Para receber o BPC, é preciso morar no Brasil, estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, ter 65 anos ou mais ou deficiência comprovada e possuir biometria na CIN.

O solicitante pode requerer o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social do INSS.