Candidata chamada apenas pelo Diário Oficial após seis anos é reconvocada

Um juiz de Direito anulou o ato que considerou desistente uma candidata aprovada em concurso público e determinou sua reconvocação pessoal. Thiago Marinho dos Santos, da 1ª vara Cível de Quixadá (CE), entendeu que a convocação apenas por Diário Oficial, com quase seis anos de intervalo desde a homologação, violou publicidade, razoabilidade, segurança jurídica e proteção da confiança.

A candidata foi aprovada em 8º lugar para o cargo de atendente, no cadastro de reserva, no concurso de 2016. A convocação para apresentação de documentos e posse ocorreu somente em 2022 e foi divulgada exclusivamente pelo Diário Oficial do município.

Na ação, a autora afirmou não ter tido ciência do chamamento e perdeu o prazo para apresentar a documentação. Alegou que a Administração deveria usar meios eficazes de comunicação, como correspondência com aviso de recebimento, e-mail ou contato telefônico.

O município alegou que o edital previa a convocação por publicação oficial e que os candidatos deveriam acompanhar os atos pelo veículo de divulgação indicado. Também sustentou que a candidata integrava apenas o cadastro de reserva, possuindo mera expectativa de direito à nomeação.

O magistrado destacou que o concurso foi homologado em 2016, a convocação ocorreu em 2022 e não houve comunicação pessoal à candidata. Embora a publicação em Diário Oficial seja válida, não se pode exigir acompanhamento diário por anos após a homologação.

Segundo a sentença, diante do longo lapso temporal, cabia ao município adotar mecanismos que assegurassem o efetivo conhecimento da convocação. A tese de mera expectativa de direito foi afastada, pois a convocação tardia indicou reconhecimento da vaga e necessidade de preenchimento, conferindo à candidata direito subjetivo à nomeação.

O juiz ressaltou que a desistência depende de manifestação voluntária e consciente. Como não houve comprovante de ciência efetiva da convocação, o ato que declarou desistente foi considerado inválido.

Na fundamentação, foram citados precedentes do STJ, que consideram insuficiente a convocação apenas por Diário Oficial quando realizada após longo período desde a homologação, sem notificação pessoal do candidato. Com isso, o magistrado julgou procedente o pedido de anular o ato administrativo e reconvocar a candidata.

O processo tramita na Justiça do Ceará sob o número 3006372-30.2025.8.06.0151. O caso envolve o escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, que representa a autora.