Advogado pede condenação de cliente; juíza declara réu indefeso

Defensor pediu pela condenação do próprio cliente em audiência virtual no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, ocorrida em 28 de maio.
Réu respondia por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo; sessão foi da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis.
A magistrada Carolina Ranzolin Nerbass não concordou com as alegações e considerou o réu indefeso.
Durante boa parte da sessão, o advogado permaneceu olhando para o celular, sem mirar a câmera; ao final, concordou com as acusações do Ministério Público.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, informou que abriu apuração sobre o ocorrido e pode adotar medidas disciplinares, conforme o Estatuto da OAB.

Um advogado pediu a condenação do próprio cliente durante uma audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. O processo envolve tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A sessão ocorreu em 28 de maio, de forma virtual, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass conduzia a audiência de instrução. Ela não repercutiu favoravelmente às alegações apresentadas pelo advogado Rodrigo Pantaleão e declarou o réu indefeso. A instrução é a fase em que testemunhas são ouvidas e o réu pode ter sua relação com as acusações avaliada antes da sentença.

Durante a sessão, a filmagem obtida pela CNN Brasil mostra o advogado pouco olhando para a câmera, mantendo o contato principal com o telefone utilizado. Ao fim, o defensor alinhou-se às acusações do Ministério Público, pedindo pela condenação do réu, afirmando que a defesa corroborava as afirmações da promotoria.

A magistrada respondeu de forma direta, rejeitando as alegações finais apresentadas pelo advogado e reiterou a necessidade de assegurar a defesa, mencionando que o réu merece defesa mesmo após admitir parte das questões ilícitas. O procedimento segue para as etapas subsequentes do processo.

Nota da OAB/SC

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC) informou que abriu apuração sobre a atuação do advogado durante a audiência. A instituição ressaltou a defesa das prerrogativas profissionais e o papel da advocacia na Justiça, lembrando que medidas disciplinares podem ser adotadas caso sejam constatadas infrações.

A OAB/SC também destacou que, nos últimos cinco anos, a Seccional aplicou 557 suspensões e promoveu a exclusão de 69 advogados, sob supervisão de Carolina Figueiredo. A entidade afirmou que atua com rigor para manter padrões éticos na profissão.