Justiça usa IA para acelerar processos, com debates éticos

Caso em Parauapebas, no Pará, envolve tentativa de fraude com IA ao acrescentar comando oculto na petição de uma ação na terceira vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; violação levou a multa de 84.000 reais e suspensão provisória de duas advogadas pela OAB, com um recurso ainda em curso.
Uma das advogadas negou as acusações, afirmando ter agido para proteger o cliente da própria IA, dentro de limites éticos; a outra foi atingida pela suspensão, que foi revertida para Luanna, por não ter atuado na causa.
A situação mostra o uso crescente de IA por advogados e magistrados para resumir causas, mapear decisões e revisar textos; hoje, cerca de metade dos tribunais brasileiros já utiliza IA, com custo estimado de até 50 reais por servidor.
O uso de IA levanta preocupações sobre imparcialidade e confiabilidade, incluindo “alucinações” da máquina e possíveis decisões baseadas apenas em modelos de linguagem; casos de erros de juízes têm levado a investigações internas.
No Brasil, a prática é permitida apenas em caráter auxiliar, com prioridade para tecnologia institucional; STJ acompanha de perto possíveis tentativas de fraude e “prompt injection” para adulterar algoritmos; pesquisas mostram alta adoção entre advogados, com impactos potenciais em economia de mão de obra.

Ao menos três relatos revelam o peso da inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Um caso de fraude envolvendo IA surgiu em Parauapebas, no Pará, quando um comando oculto foi inserido em uma petição da terceira vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O objetivo era orientar a sistema de leitura eletrônica para contestar de forma superficial sem impugnar documentos.

A fraude foi flagrada pela própria IA utilizada pelos advogados Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves. Ambas foram multadas em 84 mil reais pela Corte e ficaram suspensas pela OAB em maio, sendo que Luanna teve a sanção retirada após alegação de não atuação na causa. Alcina mantém as acusações contra si.

O episódio evidencia o embate entre tecnologia e ética no direito. Nos últimos três anos, advogados e juízes passaram a usar algoritmos para resumir causas, mapear decisões e revisar textos, em meio a uma fila de cerca de 83 milhões de processos e 19 mil magistrados.

Desafios da IA no Judiciário

Metade dos tribunais brasileiros já adota IA no dia a dia, com custo estimado de até 50 reais por servidor, conforme o CNJ. Especialistas veem potencial de ganho de produtividade, mas alertam sobre dependência excessiva de modelos de linguagem que podem comprometer a imparcialidade.

A opinião de autoridades técnicas é de que a Justiça deve manter a análise humana para decisões finais. Criadores de laboratórios de inovação destacam que a alucinação de máquinas, quando respostas são geradas sem base confiável, é um risco real a ser gerido com governança rigorosa.

Casos como o de Tonny Carvalho Luz, juiz afastado no Maranhão, mostram o alerta: uso de IA pode aumentar erros de decisão quando há falhas de supervisão. A corregedoria apurou aumento expressivo de decisões, e o juiz alegou seguir recomendações do CNJ.

No âmbito legal, o Brasil proíbe o julgar por IA em causas de menor monta, mantendo a IA apenas como auxílio institucional. O STJ criou mecanismos de monitoramento para detectar tentativas de manipular algoritmos, chamadas de prompt injection, que deixam rastros eletrônicos.

A cadeia de advogados e grandes escritórios investem em sistemas próprios com dados internos. Pesquisas indicam que cerca de 80% dos profissionais já utilizam IA generativa, com mais da metade usando a ferramenta diariamente, para automatizar petições e informações processuais.

Mesmo com ganhos de eficiência, especialistas destacam que valores éticos e morais não podem ser substituídos por máquinas. O setor jurídico continua a buscar equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos, sob supervisão de órgãos de controle.