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Aplicativo de transporte condena a indenizar motorista por uso indevido de CPF

Aplicativo de transporte é condenado a indenizar motorista por uso indevido de CPF; documento já era utilizado ao tentar ingressar na plataforma

Justiça fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil
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  • Um motorista recebeu indenização por danos morais após ter o CPF usado indevidamente para ingressar em um aplicativo de transporte.
  • Ao tentar se cadastrar, ele descobriu que o CPF já estava em uso por outra pessoa.
  • A decisão fixou a indenização por danos morais em R$ 5 mil.
  • O caso envolve uso indevido de dados pessoais (CPF) para acessar serviços da plataforma.
  • A matéria não apresenta outros detalhes do local ou da instituição julgadora.

Um motorista de aplicativo foi indenizado por danos morais após o uso indevido de seu CPF por terceiros ao tentar ingressar na plataforma. A Justiça determinou que a empresa de transporte pague a dano moral no valor de R$ 5 mil.

Segundo a ação, o motorista descobriu que o CPF dele já estava cadastrado na plataforma, impedindo a abertura de uma conta em seu nome. O episódio apontou para irregularidades no processo de verificação de identidade da empresa.

A decisão de indenizar foi proferida pela Justiça, que considerou o uso indevido de dados pessoais como violação de direitos do trabalhador. O requerimento central envolveu a responsabilização da plataforma pelo uso indevido do CPF.

O caso segue em trâmiteo conforme os dados disponíveis. Não houve informações adicionais sobre recursos ou data exata da decisão. A matéria permanece sob apuração de novos desdobramentos pela instituição competente.

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