- Pesquisas da Universidade Federal de Pelotas mostram dificuldades de acesso ao SUS para meninas grávidas, o que pode impactar o direito ao aborto legal.
- Entre 2020 e 2022, foram 34.823 partos de mães com menos de 14 anos; pela lei, relação sexual com menor de 14 é estupro de vulnerável.
- Entre meninas com menos de 12 anos, 55,6% começaram o pré-natal no período ideal e 28% apenas após 22 semanas; entre 14 anos, foram 66,3% e 19,2%; entre 19 anos, 77,8% e 12,2%.
- Existem diferenças regionais: Centro-Oeste 44,4% no primeiro trimestre para menores de 12 anos; Norte 46,4%; Sudeste 65,4%; indígenas apresentam os piores índices, com 46,3% até 12 anos e 63,6% entre brancas.
- A resolução do Conanda que instituía protocolos para atendimento de meninas vítimas de abuso sexual foi derrubada pelo Congresso, o que dificulta a identificação e o encaminhamento para o aborto legal; redes de saúde devem aprimorar o acesso ao sistema e o atendimento.
Ao derrubar a resolução do Conanda que estabelecia protocolos para atendimento de menores vítimas de abuso sexual, o Congresso Nacional elevou a discussão sobre saúde reprodutiva de crianças e adolescentes, segundo especialistas. A decisão ocorreu após votação recente no Legislativo. A medida visava agilizar o atendimento e reduzir burocracias.
Pesquisas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indicam dificuldade de meninas grávidas de até 12 anos para iniciar o pré-natal no período ideal, o que pode comprometer o direito ao aborto legal. Entre 2020 e 2022, 34.823 partos foram registráveis como estupro de vulnerável.
Entre as mais novas informações, o estudo aponta que apenas 55,6% das parturientes com menos de 12 anos iniciaram o pré-natal no primeiro trimestre. Outros 28% começaram após 22 semanas de gestação. Dados de 14 e 19 anos mostram variações significativas por faixa etária.
Desempenho regional e impactos
Os números variam por região: Centro-Oeste 44,4%, Norte 46,4% e Sudeste 65,4% no início do pré-natal. Indígenas apresentam os menores índices em todas as idades, com 46,3%, frente a 63,6% entre brancas.
A OMS classifica gestação na adolescência como fator de risco. Quanto mais jovem a gestante, menor é a chance de iniciar o pré-natal na janela ideal e maior o risco de complicações para a mãe e o bebê.
Consequências da decisão
A retirada dos protocolos pode dificultar a identificação de violência sexual pela rede de saúde e reduzir o acesso a informações sobre aborto legal. O estudo ressalta que as falhas no atendimento elevam a vulnerabilidade de meninas e adolescentes.
Resta às redes de saúde estaduais e municipais buscar alternativas para ampliar o acesso ao SUS. O objetivo é assegurar atendimento integral, com encaminhamentos sociais, jurídicos e de saúde, mesmo diante da mudança legislativa.
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