Fux contraria sua própria posição em decisões sobre os casos do 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela nulidade do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, em julgamento realizado em 10 de setembro de 2025.
Fux argumentou que a competência para julgar os atos golpistas de 8 de janeiro deveria ser da primeira instância, pois a maioria dos acusados não tem foro privilegiado.
Essa mudança de postura gerou desconforto entre os colegas da Primeira Turma, que o viam alinhado ao relator Alexandre de Moraes em mais de 1.600 casos relacionados aos eventos de janeiro.
O voto de Fux sugere que, se o julgamento ocorrer no STF, deve ser no plenário com todos os 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma.
A nova posição pode impactar o andamento dos processos e abrir espaço para contestações futuras, podendo levar à anulação do processo e seu envio à primeira instância.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao votar pela nulidade do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, durante julgamento realizado em 10 de setembro de 2025. Fux argumentou que a competência para julgar os casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro deveria ser da primeira instância, uma vez que a maioria dos acusados não possui foro privilegiado.

Essa mudança de postura de Fux gera desconforto entre seus colegas da Primeira Turma, que anteriormente o viram alinhar-se ao relator Alexandre de Moraes em mais de 1.600 casos relacionados aos eventos de janeiro. Desde 2023, o STF já havia condenado mais de 400 pessoas por envolvimento nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A nova posição de Fux contrasta com a jurisprudência estabelecida pela Corte em março de 2024, que reconheceu a continuidade do foro para autoridades mesmo após deixarem o cargo, desde que os crimes estejam relacionados ao exercício da função.

Fux também destacou que, caso o julgamento ocorra no STF, ele deve ser realizado no plenário, com todos os 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma. Essa divergência abre espaço para contestações futuras, uma vez que a defesa de Bolsonaro poderá alegar que o colegiado máximo da Corte deveria ter analisado o caso. Além disso, o voto de Fux sugere que ele pode divergir em outros pontos centrais, como a acumulação das penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A decisão de Fux levanta questões sobre a coerência de suas posições anteriores e pode impactar o andamento dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A expectativa é que, se mais ministros acompanharem sua divergência, o processo poderá ser anulado e enviado à primeira instância, alterando significativamente o cenário jurídico dos atos golpistas.