- A Defensoria Pública do Amapá ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) após a morte de duas detentas no Centro de Custódia Feminino, em Macapá.
- As mortes foram relacionadas a problemas de saúde e práticas de tortura, como o uso excessivo de spray de pimenta.
- A ação requer medidas urgentes para parar as violações de direitos humanos, incluindo o afastamento de servidores envolvidos e a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
- A Defensoria encontrou irregularidades estruturais e indícios de tortura durante uma inspeção, e as mortes evidenciam a falta de assistência médica.
- A ação também pede melhorias nas condições do centro, acesso a filmagens e indenização por dano moral coletivo, além de multas diárias por descumprimento das medidas.
A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) após a morte de duas detentas no Centro de Custódia Feminino, em Macapá. As mortes foram atribuídas a problemas de saúde agravados por práticas de tortura, incluindo o uso excessivo de spray de pimenta.
A ação busca medidas urgentes para cessar as violações de direitos humanos no sistema penitenciário. Segundo a defensoria, uma policial penal teria afirmado às detentas que elas só sairiam “no carro da tumba”. O juiz deferiu parcialmente a tutela de urgência em 5 de setembro, e a DPE-AP aguarda o julgamento do mérito.
Em inspeção realizada em 25 de agosto, após a morte de Vitória Daniele Duarte, a defensoria encontrou irregularidades estruturais e indícios de tortura. Dez dias depois, Eva Maria de Souza também foi encontrada morta, evidenciando a falta de assistência médica. Os defensores públicos Carlos Marques e Arthur Pessoa relataram que as práticas de tortura contribuíram para a deterioração da saúde das internas.
Medidas Requeridas
A ação solicita o afastamento imediato dos servidores envolvidos nas práticas de tortura e a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Também é pedido o acesso a filmagens do centro de custódia e melhorias nas condições estruturais, como fornecimento de água potável e atendimento médico adequado.
Além disso, a DPE-AP requer a inspeção da Vigilância Sanitária e a apresentação do alvará de funcionamento da unidade. A ação prevê indenização por dano moral coletivo, com valores destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDD), e multas diárias em caso de descumprimento das medidas.
Dados do Sistema de Audiência de Custódia indicam que 8,4% das audiências realizadas em 2023 no Brasil registraram denúncias de tortura ou maus-tratos. No Amapá, foram 132 casos, refletindo a gravidade da situação no sistema penitenciário.
Entre na conversa da comunidade