- Bahrein levará à Suprema Corte do Reino Unido o argumento de imunidade soberana diante de alegações de ter usado software de vigilância FinFisher contra dois dissidentes em Londres.
- A defesa já foi rejeitada no tribunal de primeira instância e no tribunal de apelação; decidiram levar o caso para a Suprema Corte, reforçando a importância para a reputação do país.
- Os réus são os dois dissidentes, Saeed Shehabi e Moosa Mohammed, que afirmam ter sido alvo de infiltração nos seus computadores em setembro de dois mil e onze, com possível atuação do governo do Bahrein ou de seus agentes.
- O foco da audiência não é se há danos, mas se os acionantes têm direito a pleitear danos por imunidade estatal应. Uma decisão pode impactar casos semelhantes de vigilância digital por Estados estrangeiros.
- A empresa jurídico Leigh Day afirma que o software FinSpy pode coletar vastas informações dos dispositivos, incluindo dados de teclas, mensagens, histórico de navegação e gravação de áudio e vídeo; o caso envolve também danos psicológicos alegados pelos dissidentes.
Bahrain leva o caso à Suprema Corte do Reino Unido para discutir imunidade soberana em ações por possível uso de software espião contra dissidentes em Londres. A defesa foi rejeitada no tribunal superior e no tribunal de apelação, e a decisão de levar o caso à Suprema Corte evidencia a importância reputacional para o país. A audiência começa nesta semana e foca se os réus têm direito a danos, não o valor em disputa.
Os reclamantes alegam que o governo baahraini usou o software alemão FinFisher para invadir computadores durante sua estada em Londres, causando dano psicológico. A investigação envolve a atuação de agentes do governo ou seus representantes. A defesa sustenta imunidade soberana frente a ações sobre atos ocorridos no UK.
A corte de apelação manteve decisão anterior, reconhecendo que o ato de hackear pode ocorrer no território britânico mesmo que as ações ocorram no exterior. O processo envolve a seção 5 da State Immunity Act 1978, que exclui imunidade em casos de danos pessoais ocorridos no Reino Unido.
Quem está envolvido
Dr Saeed Shehabi, fundador do dissidente partido al-Wefaq, e Moosa Mohammed são as vítimas listadas. A defesa é apresentada pelo governo do Bahrein, com apoio jurídico da Leigh Day, escritório responsável pela ações coletivas judiciais.
Onde e quando
O caso é discutido na Suprema Corte do Reino Unido, com audiência que tem início nesta quarta-feira. As alegações foram apresentadas com base em eventos ocorridos em Londres, em setembro de 2011, quando os laptops teriam sido infectados.
Por que importa
Caso o Bahrein vença, o precedente pode ampliar a margem de atuação de Estados autoritários no uso de spyware para monitorar dissidentes no estrangeiro. O desfecho pode também impactar outros casos similares e a jurisprudência sobre imunidade soberana em ações por danos.
A Leigh Day afirmou que o FinSpy pode coletar dados extensos dos dispositivos, incluindo histórico de navegação, mensagens, chamadas e áudio, além de permitir acesso a câmeras e microfones. Peritos indicam evidências de infecção atribuída a agentes do Bahrein, segundo a firma.
Provas e próximas etapas
A corte de apelação já concluiu que a manipulação remota de um computador no Reino Unido configura ato no território britânico. A decisão respalda a possibilidade de prosseguir com danos, caso a imunidade seja relativizada pela Suprema Corte.
Shehabi e Mohammed expressaram que levar o caso até o Supremo reforça a responsabilização de governos estrangeiros por invasões de privacidade. Ambos destacam o impacto humano da vigilância e o desejo de esclarecer abusos transnacionais.
A Leigh Day enfatizou o potencial de o veredito ampliar o escrutínio sobre o uso de tecnologia intrusiva por estados. A organização jurídica ressalta que muitos clientes aguardam clareza sobre esses temas.
