- O Bundestag aprovou lei que reintroduz o alistamento obrigatório para homens nascidos após 1º de janeiro de 2008, com exames médicos obrigatórios e questionário de motivação; serviço mínimo é de seis meses.
- O recrutamento deverá ocorrer principalmente por voluntários, mas, se a meta não for atingida, o governo poderá impor serviço conforme necessidade, possivelmente por meio de sorteio; ainda não há detalhes.
- A legislação prevê incentivos, como salário de cerca de 2,6 mil euros por mês, e, quem servir no mínimo 12 meses, terá status de soldado temporário e direito a subsídios, incluindo ajuda de custo para carteira de motorista.
- O Ministério da Defesa deve apresentar relatórios semestrais sobre os números; a carta de alistamento será enviada a quem completar 18 anos, e quem ignorar o chamado pode receber multa.
- A lei também aponta dúvidas sobre as mulheres: a obrigatoriedade para o sexo feminino depende de emenda constitucional; ainda não está definido como se aplica a mulheres.
O Bundestag aprovou nesta sexta-feira uma lei que reintroduz o alistamento militar obrigatório para homens nascidos a partir de 1º de janeiro de 2008. A medida mantém exames médicos obrigatórios e o preenchimento de um questionário de motivação, com duração mínima de serviço de seis meses. O modelo prioriza candidatos voluntários, mas prevê mecanismo de compulsion conforme a necessidade.
De acordo com a nova legislação, o serviço mínimo continua sendo de seis meses, com incentivos para quem se voluntariar, incluindo salários e benefícios. Quem cumprir 12 meses terá o status de soldado temporário e acesso a vantagens como ajuda de custo para obter carteira de motorista. A difusão de informações ocorrerá por meio de cartas aos jovens atingidos.
O governo alemão pretende ampliar o contingente da Bundeswehr de cerca de 180 mil para acima de 260 mil militares ativos, além de manter reservas. Medidas anteriores estavam em fase de debate após planos de ampliar o efetivo, com foco em fortalecer capacidades diante de tensões internacionais.
Caso não haja número suficiente de voluntários, a legislação autoriza o Bundestag a definir um sistema de recrutamento obrigatório baseado na demanda. Um sorteio pode ser utilizado para preencher vagas, mas ainda não há diretrizes detalhadas sobre como seria aplicado.
A legislação também estabelece dúvidas em aberto, como o que ocorre se um recrutado for selecionado e se recusar a pegar em armas, ou como se aplicaria a regra às mulheres. A obrigatoriedade feminina dependeria de uma emenda constitucional, exigindo apoio de dois terços do Bundestag para valer.
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