- Ministros do Interior da União Europeia acordaram endurecer a política migratória, incluindo a criação de centros de deportação fora do território da UE e a revisão do conceito de “terceiro país seguro”.
- A reunião aprovou a redução da quota anual de reocupação solidária para 21.000 migrantes em 2026 e/ou cortes de 600 para 420 milhões de euros em assistência.
- Também foi aprovada a criação de uma lista europeia de países seguros, facilitando recusas e agilizando retornos.
- A decisão recebeu apoio de Dinamarca, e oposição de países como Espanha, com críticas sobre direitos dos migrantes e legitimidade jurídica.
- A UE poderá negociar com terceiros países, como Uganda ou Albânia, para criar centros de internamento fora da UE e enviar migrantes rejeitados para lá.
A União Europeia avançou, nesta segunda-feira, em Bruxelas, com um pacote de endurecimento de políticas migratórias. Entre as medidas, está a criação de centros de deportação fora do território da UE, a revisão do conceito de “terceiro país seguro” e a redução da quota de reocupação de solicitantes de asilo. O objetivo é conter fluxos migratórios e dar mais poder aos Estados-membros.
Os ministros do Interior aprovaram a revisão do regulamento de retorno, que permite acordos com países fora da UE para enviar migrantes com pedido de asilo rejeitado a centros instalados nesses países. Também foi aprovada a proposta de reformar o conceito de terceiro país seguro, facilitando deportações para nações diferentes da origem do solicitante. Essas mudanças dependem de negociação com o Parlamento Europeu.
Dinamarca, que encerra a presidência do Conselho da UE, impulsionou as medidas, ressaltando a redução de incentivos para viagens perigosas. Por outro lado, Espanha manifestou objeções, destacando dúvidas jurídicas sobre os centros de retorno. A Itália, representada pela linha política pró-Meloni, também figura entre os elementos que estimulam o endurecimento.
A decisão incluiu a criação de uma lista europeia de países de origem seguros, alinhada a pedidos italianos, com foco em acelerar a recusa de asilo para nações consideradas seguras. Países como Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos, Tunes e Kosovo entrariam nessa lista conforme avaliação. O texto ainda precisa passar pelo Parlamento.
O conjunto de medidas prevê, ainda, o endurecimento do retorno e o envio de migrantes para centros fora da UE. Os europeus destacam que tais centros devem garantir direitos fundamentais, enquanto críticos alertam sobre riscos jurídicos e sociais. A progressão depende de novas negociações institucionais com o Parlamento.
Paralelamente, o Conselho aprovou a redução da solidariedade interna para 2026: a quota de reubicação cai de 30 mil para 21 mil migrantes, e a assistência financeira cai de 600 milhões para 420 milhões de euros. A justificativa oficial é o início gradual do Pacto de Migração e Asilo em junho, com menor necessidade de recursos no primeiro ano.
O ministro espanhol do Interior, Fernando Grande-Marlaska, lamentou a redução das quotas e disse que a solidariedade não pode virar regateio. Em contrapartida, o comissário Magnus Brunner comemorou o que chamou de organização da política migratória europeia. O processo, porém, ainda depende de negociações com o Parlamento.
