- O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu parecer preliminar indicando que a lei dinamarquesa de “ghetto” pode ser discriminatória com base na origem étnica.
- A lei de 2018 permite demolir blocos em áreas chamadas de “paralelas” onde a maioria tem origem não ocidental, cortando 40% da habitação social até 2030.
- O caso envolve moradores da Mjølnerparken, em Copenhague, que contestam a discriminação por usar a etnia para determinar onde podem morar.
- A decisão abre espaço para revisão nos tribunais dineses; o processo retorna ao tribunal regional leste e a recursos domésticos.
- Advogados e moradores afirmam que a decisão sustenta uma possível vitória nos tribunais nacionais; o Ministério lê o veredito e o caso segue na esfera interna.
A decisão preliminar do Tribunal de Justiça da União Europeia aponta que a chamada lei do “ghetto” dinamarquesa pode violar a diretiva antidiscriminação, ao usar origem étnica para moldar políticas habitacionais. O parecer abre caminho para revisão nos tribunais dinamarqueses em casos envolvendo áreas chamadas de “sociedades paralelas”.
A norma, aprovada em 2018, permite demolir blocos de habitação social em áreas com maioria de residentes de origem não ocidental, reduzindo 40% da oferta até 2030. Analisada pela ECJ, a lei pode trazer risco de despejo precoce para moradores dessas áreas, em comparação com bairros com condições socioeconômicas parecidas.
Primeiro desdobramento jurídico
Casos envolvendo o bairro Mjølnerparken, no centro de Copenhague, seguem na linha de frente: moradores questionaram a prática de privilegiar critérios étnicos para decidir onde vivem. Entre os atingidos, mais de 1.000 pessoas foram deslocadas pela política pública.
Muhammad Aslam, presidente da associação de moradores, afirmou que a decisão da ECJ dá margem para vitória no tribunal regional leste, após o recurso doméstico. Ele caracterizou a lei como desumana e apontou efeitos na vida cotidiana dos moradores.
O grupo de defesa dos direitos humanos, incluindo o Danish Institute for Human Rights, destacou que o tribunal pode considerar discriminação étnica, mesmo que a lei seja redigida de forma neutra. Analistas ressaltam que o veredito não encerra o processo.
O que vem a seguir
Agora, o processo retorna ao tribunal regional leste, que deverá decidir se houve tratamento desigual com base na origem étnica. Em sequência, o caso pode seguir para instâncias de recurso no sistema jurídico dinamarquês, com etapas adicionais previstas para o próximo período.
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