- Um juiz federal dos EUA concedeu uma ordem de restrição temporária que impede a detenção de Imran Ahmed, cidadão britânico e dirigente do Center for Countering Digital Hate, até ouvir o caso.
- Na terça-feira, Washington impôs proibições de visto a Ahmed e a quatro europeus, incluindo Thierry Breton, ex-comissário da UE, sob alegação de censura online e pressão regulatória sobre gigantes da tecnologia.
- Ahmed, que vive em Nova York e é residente permanente, moveu ação contra autoridades dos EUA, afirmando violação de direitos de livre expressão e devido processo, com a ameaça de deportação.
- O juiz marcou uma audiência para 29 de dezembro e já havia emitido a restrição para evitar prisão, detenção ou transferência até o desfecho do caso.
- O caso ocorre em meio a críticas de governos europeus, que dizem ter havido impacto positivo das regulamentações e monitoramento de desinformação para tornar a internet mais segura.
Um juiz dos EUA concedeu liminar que impede a detenção de Imran Ahmed, ativista britânico de anti-desinformação, por parte da administração de Trump. Ahmed moveu ação em Nova York alegando violação de direitos com a ameaça de deportação.
Ahmed é CEO do Center for Countering Digital Hate, com residência permanente nos EUA. O governo dos Estados Unidos impôs, na terça-feira, vistos de entrada a ele e a quatro europeus, sob a justificativa de que atuariam para censurar a liberdade de expressão e pressionar grandes redes a menorizar conteúdos ilegais.
O Tribunal de Distrito de Nova York determinou nessa quinta-feira que as autoridades se abstenham de prender, deter ou transferir Ahmed antes de o caso ser ouvido, marcando uma audiência para 29 de dezembro. Ahmed vive em Nova York e está entre os cinco visados pelo governo.
Panorama do caso
O Departamento de Estado afirmou que a presença dos indivíduos nos EUA pode ter consequências adversas para a política externa. Ahmed afirmou, por meio de um representante, que não pretende abandonar seu trabalho em prol da proteção de crianças nas redes sociais e do combate ao antissemitismo online.
Nações europeias criticaram a medida, defendendo que regulações e o monitoramento de grupos ajudam a tornar a internet mais segura. Ahmed alega violação de direitos à liberdade de expressão e ao devido processo, citando o risco de deportação.
O governo norte-americano ainda não comentou se pretende recorrer da decisão. O DHS não respondeu a pedidos de comentário. Ahmed, que já é cidadão de fato nos EUA, sabe que permanência como residente permanente dispensa visto, mas teme a deportação iminente.
A decisão judicial ocorreu em meio a debates sobre políticas migratórias e o papel de organizações civis no monitoramento de conteúdo online. A audiência de 29 de dezembro deve esclarecer a extensão das medidas temporárias e próximos passos legais.
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