- O governo trabalhista da Austrália propõe endurecer leis de discurso de ódio e controle de armas, com um buyback de armas, após o ataque em Bondi Beach.
- O Parlamento foi recolhido por Anthony Albanese para sessões na próxima segunda e terça, buscando aprovar o texto combinado.
- A líder do Liberal Party, Sussan Ley, disse que o projeto é “inassolável”, alegando que ameaça a liberdade de expressão e religiosa; há exceção para pregadores que citam textos religiosos.
- O National Party criticou a fusão de medidas de armas e discurso de ódio no mesmo projeto; o governo pode negociar com o Greens para apoio no Senado.
- A proposta prevê a criação de crime de incitação de ódio com pena de cinco anos de prisão; a Executive Council of Australian Jewry apoia a aprovação, mesmo apontando falhas no texto.
O governo australiano, de orientação trabalhista, apresentou propostas de endurecimento das leis contra discurso de ódio e de controle de armas na esteira do ataque de Bondi Beach. A medida visa autorizar a recompra de armas e reduzir o patamar para acusações de discurso de ódio. O anúncio ocorre após o massacre que deixou 15 mortos em Sydney.
O primeiro-ministro Anthony Albanese convocou o parlamento para retornar do recesso, com a expectativa de que o projeto conjunto seja apreciado na próxima semana. A colisão entre medidas de armas e discurso de ódio é defendida pelo governo para ampliar a segurança e reduzir radicalização.
Desenvolvimento político: a oposição conservadora criticou o texto. A líder do Liberal Party, Sussan Ley, disse que o projeto é irrecuperável por comprometer a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Líderes conservadores apontam falhas na focalização de discursos extremistas.
A National Party, aliada dos liberais, também rejeitou a fusão dos temas em um único projeto, destacando a necessidade de separar as questões. Pequenos ajustes são esperados pelo governo, que mantém a maioria na Câmara dos Representantes e busca apoio ao Senado com a ajuda dos Greens.
Home Affairs Minister Tony Burke citou ações de grupos extremistas para justificar a eficácia da proposta. Segundo ele, um grupo neonazista desmantelou-se recentemente para evitar a persecução. Também mencionou o fechamento de um salão de oração muçulmano ligado a um clérigo citado por decisões judiciais.
Especialistas ouvidos pelo governo divergem. Anne Twomey, professora de direito constitucional, indicou potencial questionamento no High Court por limitar a comunicação política. O texto prevê uma pena de cinco anos de prisão por incitação de ódio racial.
Daniel Aghion, presidente do Executive Council of Australian Jewry, afirmou que a reforma facilitará a reposta a crimes de ódio ao não exigir a prova de incitação direta diante de uma plateia. O conselho, no entanto, reconheceu lacunas e pediu a aprovação do projeto.
Reações e próximos passos
A Executiva Judaica Australian Jewry disse que a aprovação é desejável, ainda que com ajustes. O governo sinalizou disposição para aceitar emendas ao texto. A expectativa é que a agenda avance mesmo diante de críticas sobre brechas na legislação.
A violência de Bondi Beach continua a mobilizar debate público sobre segurança, liberdade de expressão e combate ao extremismo. Autoridades reforçam que a legislação busca equilibrar direitos civis com proteção coletiva, sem atender a demandas de grupos específicos.
As discussões devem seguir com votações programadas para breve, conforme calendário parlamentar. O desfecho depende de negociações entre o governo, Greens e setores da oposição que ainda não pactuaram o apoio definitivo.
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