Parlamento Europeu envia acordo UE Mercosul ao tribunal e adia ratificação

A maioria do Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, em Estrasburgo, o envio do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma avaliação jurídica prévia. A medida impede que a Casa avance para a votação final de consentimento enquanto a corte não se pronunciar, o que pode retardar a implementação do pacto e abrir espaço para mudanças no texto.

A resolução passou por 334 votos a 324, com 11 abstenções, em uma das votações mais apertadas sobre o tema. O acordo foi assinado no sábado, 17 de janeiro, no Paraguai, após 26 anos de negociações entre os blocos.

O que os deputados pedem ao tribunal

O pedido partiu de um grupo de 144 eurodeputados, que quer que o Tribunal de Justiça avalie se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação completa por todos os Estados membros e se algumas cláusulas limitam a capacidade da União Europeia de definir políticas em áreas como meio ambiente e saúde do consumidor.

Segundo a agência Reuters, a corte costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer. Se o entendimento for desfavorável, o acordo pode ter de ser ajustado antes de qualquer entrada em vigor.

Próximos passos e efeito prático da decisão

O Parlamento Europeu informou que continuará a análise dos textos, mas só poderá votar a ratificação depois de receber a posição do Tribunal de Justiça. A decisão afeta tanto o Acordo de Parceria UE Mercosul quanto o componente comercial, estruturado para tramitar por um processo de aprovação no nível da União Europeia.

Mesmo com o envio ao tribunal, a Comissão Europeia ainda pode tentar aplicar o pacto de forma provisória, enquanto aguarda o parecer e o aval do Parlamento, mas a medida tende a elevar o custo político da estratégia diante da resistência no setor agrícola e de parte dos governos.

Resistência no bloco e protestos de agricultores

A oposição ao acordo é mais forte entre países com peso no agronegócio. No voto dos governos da União Europeia em 9 de janeiro, França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se posicionaram contra, enquanto a maioria formou base para aprovar o avanço do tratado.

Nos últimos dias, agricultores protestaram em Estrasburgo, com manifestações e tratores próximos ao Parlamento, em reação ao risco de aumento de importações de produtos agrícolas do Mercosul.

Comissão Europeia critica a iniciativa

A Comissão Europeia afirmou que lamenta a decisão e disse que, na avaliação do Executivo, os questionamentos levantados na moção não se justificam porque já foram tratados em detalhe durante as discussões sobre o acordo. O porta voz da área de comércio, Olof Gill, declarou que o objetivo da Comissão é manter o diálogo com os eurodeputados.

Moção de censura entra na pauta

Além do impasse sobre o acordo, o Parlamento Europeu também programou para esta semana o debate e a votação de uma moção de censura contra a Comissão Europeia. O plenário debate o tema e vota por chamada nominal na quinta-feira. Para ser aprovada, a moção precisa de dois terços dos votos expressos e da maioria dos membros do Parlamento.