Meloni aprova detenção de até 12 horas de suspeitos antes de manifestação

O governo italiano, liderado pela primeira ministra Giorgia Meloni, aprovou um pacote de medidas de segurança que inclui retenção preventiva em delegacia de até 12 horas para potenciais autores de distúrbios antes de protestos, com decisão sujeita a um magistrado.
Também está prevista a possibilidade de proibir a participação em manifestações para pessoas condenadas por delitos violentos, com convocação para comparecimento em comissária durante as horas de mobilização.
A oposição criticou as medidas, alegando risco de violação de direitos; o ministro do Interior afirmou que a retenção não é liberticida e que ocorre em ordenamentos europeus, enquanto alguns parlamentares apontaram risco de regimes iliberais.
O decreto aumenta a multa para promotores de protestos sem aviso prévio para até 10.000 euros e endurece penas para posse de armas brancas acima de oito centímetros, com possível responsabilização dos pais em caso de menores.
O governo também prepara um projeto de lei de imigração, incluindo bloqueio naval de entrada em águas territoriais por períodos de um a seis meses, além de ampliar o chamado escudo penal para forças do orden. Os medidas entram em vigor de imediato e acompanham um episódio de confrontos em Turim que deixou dezenas de policiais feridos.

O Conselho de Ministros italiano aprovou um amplo pacote de medidas de segurança que altera o direito de manifestação. Entre as mudanças, está a possibilidade de retenção preventiva de suspeitos antes de uma passeata, por até 12 horas, para investigações. A decisão depende de validação judicial.

As propostas incluem ainda a proibição de participação em protestos para condenados por crimes violentos. A ideia é trafegar entre prevenção de incidentes e reforço da segurança pública, com uso de instrumentos e antecedentes como base para a avaliação.

Em caso de risco concreto durante uma manifestação, a polícia poderá acompanhar os suspeitos até a delegacia e mantê-los sob custódia por até 12 horas. O texto prevê que a detenção seja autorizada por um magistrado.

Medidas adicionais

Um segundo eixo permite a cada juiz, no momento de proferir uma sentença, proibir a participação em manifestações de pessoas condenadas por uma dezena de delitos violentos. Também há novas regras para convocação de protestos e multas.

O decreto prevê aumento de até 10.000 euros para multas a organizadores de protestos que insistam em realizar atos sem aviso prévio. O objetivo é responsabilizar promotores por desordem ou danos durante as mobilizações.

Contexto de implementação

As mudanças chegam após incidentes de Turim, na última semana, que deixaram dezenas de agentes feridos e apoiaram a adoção de medidas duras. Em Turim, um grupo violento enfrentou a polícia durante uma manifestação convocada para protestar contra um centro social.

O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, ressaltou que as novas regras não são liberticidas, afirmando que a retenção está prevista em muitos ordenamentos europeus. O governo também ampliou o escopo do chamado escudo penal para as forças do order, ampliando a justificativa de atuação conforme o caso.

Controvérsias e cenário político

Opposição criticou duramente as medidas, afirmando que retenção sem autorização judicial viola direitos. Analistas destacam que a legislação amplifica o poder executivo na gestão de protestos e pode ampliar tensões políticas no país.

O decreto também prevê endurecimento de penas para posse e venda de armas brancas a menores e obriga pais de menores infratores a arcar com sanções legais. As medidas entram em vigor de imediato e devem tramitar por o Parlamento em seguida.

Outras medidas anunciadas

Além disso, o governo sinalizou a adoção de novas regras migratórias, incluindo um possível bloqueio naval para impedir entrada de embarcações em águas territoriais por períodos de um a seis meses durante picos de pressão migratória.