- Jimmy Lai, fundador do Apple Daily, foi condenado a vinte anos de prisão em Hong Kong por delitos de segurança nacional, a sentença mais dura já aplicada no território.
- O veredito, proferido pelo Tribunal Superior, chegou quase dois meses após Lai ser considerado culpado de conspiração para coludir com forças estrangeiras e de sedição ligado à publicação de material subversivo.
- Lai tem setenta e oito anos; a pena total equivale, na prática, à maior condenação possível, já que parte das punições pode ser cumprida de forma simultânea.
- O caso ocorre no âmbito da Lei de Segurança Nacional imposta pela China em 2020 e contribui para o debate sobre o recuo de liberdades em Hong Kong desde o retorno da região à China continental.
- A decisão provocou repercussões internacionais, com pedidos de libertação por parte do Reino Unido e dos Estados Unidos, além de críticas de organizações de defesa dos direitos humanos.
Jimmy Lai, fundador do agora extinto jornal Apple Daily, foi condenado a 20 anos de prisão por crimes relacionados à lei de segurança nacional de Hong Kong. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo Tribunal Superior, marcando a pena mais dura já imposta nesse tipo de delito. Lai, de 78 anos, já enfrentava outras acusações no mesmo processo.
O veredito envolve três acusações somadas: conspiração para colidir com forças estrangeiras e sedição. A sentença total de 20 anos foi considerada adequada após a avaliação conjunta da gravidade dos crimes, com parte das condenações podendo ser cumpridas de forma simultânea. Os juízes destacaram que Lai utilizou sua influência para pressionar autoridades internacionais.
O processo, iniciado em 2020, é o maior em escala de relevância ligado à Lei de Segurança Nacional aplicada por Pequim em 2020. A sentença chega quase dois meses após Lai ter sido considerado culpado de conspiração para pressionar governos e obter apoio externo.
A condenação provocou reação internacional. O Reino Unido e os Estados Unidos defenderam a libertação de Lai, citando preocupações com o estado de direito e liberdades em Hong Kong. A família, por meio de comunicado, descreveu a decisão como draconiana e afirmou que Lai morrerá como mártir entre as barras.
A leitura do veredito ocorreu sob forte presença policial na sede do tribunal de West Kowloon, com dezenas de apoiadores de Lai na fila desde a semana anterior. Após a decisão, Lai sorriu e saudou a galeria pública, segundo relatos de imprensa.
Além de Lai, outros oito investigados no mesmo caso receberam penas entre seis e dez anos de prisão. Entre eles há seis ex-dirigentes do Apple Daily, um ativista e um assistente jurídico, todos acusados de crimes ligados à segurança nacional que resultaram no desmantelamento da empresa.
Apple Daily, criado em 1995, foi um dos principais veículos críticos ao governo local e ao Partido Comunista. O jornal encerrou suas atividades em 2021 após pressão judicial e medidas administrativas atribuídas às políticas de segurança discutidas desde 2020.
Lai foi preso em agosto de 2020 sob acusação de “conspiração com forças estrangeiras”, liberado em seguida sob fiança, e novamente detido em dezembro daquele ano, em meio a acusações de fraude. Desde então, o magnata permanece em regime de isolamento, com histórico de condenações por participação em manifestações e eventos ligados aos protestos de Hong Kong.
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