- Na França, o princípio da inalienabilidade impede a retirada permanente de objetos de coleções públicas sem lei específica, tornando a restituição um processo demorado.
- Exemplos: em 2010 objetos como moko mokomoki da Nova Zelândia e um tambor falante da Costa do Ivória foram devolvidos após lei especial; em 2011 manuscritos Joseon permanecem na França, mas em Coreia do Sul.
- Em 2024, uma cadeira cerimonial benin foi retirada da lista de inventário francês e restituída ao Benim; alternativa usada para evitar entraves legais.
- França aprovou, em 2023, leis que facilitam restituições de arte retida durante o Holocausto e de restos humanos; lei sobre objetos confiscados durante a era colonial ainda não saiu.
- No Vaticano, por questões canônicas, o Papa pode alienar patrimônio religioso; no Reino Unido, museus nacionais são mais restritos, mas museus não nacionais podem devolver objetos se obedecerem à lei de truste beneficente, com exceções para arte saqueada pelos nazistas e restos humanos.
A restituição de objetos de museus depende de marcos legais que possam permitir decisões morais sem violar a inalienabilidade. O debate envolve países com abordagens distintas, inclusive França, Vaticano e Reino Unido, e aponta para caminhos mais flexíveis que apenas princípios rígidos.
Em França, a proteção de acervos públicos impede remoções definitivas sem lei específica aprovada pelo parlamento. O processo é longo e envolve exceções, como devoluções de 2010 para Māori mokomokai e para um tambor falante ivoriano, e a devolução de um conjunto de Manuscritos Joseon a Seul, hoje permanecendo legalmente na coleção francesa.
Alguns caminhos alternativos já foram usados: devolver itens a países de origem por meio de um empréstimo de longo prazo, ou retirar itens da lista de inventário francês para facilitar a restituição. Em 2024, um banquinho cerimonial foi retirado do inventário para retornar ao Benin, após ter ficado por mais de 80 anos em um museu da Finlândia.
Paralelamente, duas leis framework foram aprovadas em 2023 para permitir restituição de arte cosmida durante o Holocausto e de restos humanos mantidos em coleções. Uma terceira lei sobre objetos roubados durante a era colonial ainda não foi finalizada.
Quadro institucional na França
O país tem atuado de forma relativamente enérgica, mas ainda busca ampliar o alcance de suas políticas de restituição. A existência de estruturas legais que autorizem decisões morais é vista como caminho mais prático do que manter princípios irreformáveis de inalienabilidade.
Vaticano e canon law
No Vaticano, a ideia de inalienabilidade é menos rígida. Em 2023, o Papa Francisco declarou que bens do Vaticano podem ser tratados pela lei canônica, abrindo espaço para alienação por motivos religiosos. Fragments de Parthenon foram transferidos para Atenas, e objetos de comunidades indígenas foram encaminhados ao Canadá por meio da Conferência Episcopal.
Reino Unido e museus nacionais
No Reino Unido, museus nacionais não são estritamente inalienáveis, com restrições comuns a trocas de duplicatas, itens inúteis ou restos humanos. No fim de 2023, o governo excluiu coleções nacionais da aplicação da Charities Act de 2022, ampliando o espaço para decisões morais de restituição em museus.
Ainda assim, centenas de museus não nacionais operam com maior liberdade, desde que as decisões respeitem a lei de trusts beneficentes e estejam alinhadas ao interesse do próprio museu. Em casos excepcionais, a lei admite devoluções motivadas por obrigação moral premente.
Conclusão de orientação prática
Especialistas consideram que estruturar políticas claras facilita o debate sobre devoluções. Ter um marco jurídico que permita avaliações morais é visto como mais eficaz do que manter inalienabilidade como regra absoluta, especialmente quando há evidências de injustiças históricas.
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