- A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou projeto que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima de responsabilidade penal; o texto precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor.
- O placar ficou em 149 votos a favor e 100 contrários, e a proposta visa mudar o sistema penal juvenil, em vigor desde 1980.
- O governo de Javier Milei promoveu a tramitação com regime de urgência, apoiado por senadora Patricia Bullrich sob o slogan “crime de adulto, punição de adulto”.
- A oposição criticou os prazos de adequação das penitenciárias, o orçamento e a condução rápida do processo na comissão, com preocupações sobre impactos em menores pobres.
- O debate ocorre em meio a casos recentes de violência envolvendo adolescentes, como um episódio em Santa Fé que mobilizou familiares de vítimas.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira 12 de uma era novas propostas que reduzem a idade mínima de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A iniciativa, impulsionada pelo presidente Javier Milei, segue para análise no Senado.
A votação teve 149 votos a favor e 100 contrários. O objetivo é modificar o sistema penal juvenil vigente desde 1980. O governo argumenta que a medida responsabiliza jovens por crimes graves, alinhando-se a padrões de proteção à vítima.
Defensores da reforma destacam a necessidade de respostas mais eficazes a violência envolvendo adolescentes, enquanto críticos apontam riscos de violação de direitos e de inadequação estrutural do sistema carcerário.
Contexto da discussão
Durante o debate, o governo realizou uma campanha apoiada pela senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, com o slogan crime de adulto, punição de adulto. Parlamentares de oposição cobraram maior transparência no processo.
Entre as críticas, esteve a pressa na tramitação em regime de urgência e dúvidas sobre a capacidade das instalações prisionais de absorver o aumento de jovens réus, bem como o orçamento previsto.
O tema ganhou relevância após episódios de alta repercussão midiática envolvendo menores. Em dezembro, na Santa Fé, dois adolescentes de 14 e 15 anos participaram do assassinato de um jovem de 15, com auxílio de uma jovem de 16 anos.
Pais das vítimas e familiares de outras ocorrências foram ao Congresso ontem, pedindo a aprovação de uma nova legislação penal juvenil que permita punição em casos semelhantes.
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