- More de setenta organizações de direitos humanos pedem à União Europeia que rejeite a proposta de ampliar a deportação de pessoas sem documentação, alertando que isso pode transformar espaços comuns, serviços públicos e interações comunitárias em instrumentos de fiscalização ao estilo ICE.
- O regulamento em discussão inclui a possibilidade de conduzir buscas em residências privadas sem ordem judicial e em outros locais relevantes, ampliando o que poderia parecer “operações de raid” em casa e no trabalho.
- A medida também pode exigir que serviços públicos denunciem pessoas sem documentos, o que tende a desencorajar o acesso a saúde, educação e assistência social.
- Organizações humanitárias destacam consequências já perceptíveis em outros contextos, como crises de saúde pública quando a imigração é restringida.
- A proposta é alvo de críticas de organizações internacionais, incluindo advertências da ONU sobre riscos a direitos humanos, com votação prevista para o comitê de liberdades civis do Parlamento Europeu em março.
O plano da União Europeia para ampliar deportações de pessoas sem autorização de permanência mobilizou mais de 70 organizações de direitos humanos. O objetivo seria ampliar ações de expulsão e, possivelmente, enviar imigrantes para centros offshore em países fora da UE, segundo informações da Comissão.
As organizações destacam que as medidas poderiam ampliar e normalizar operações de fiscalização, como abordagens em espaços públicos, serviços públicos e locais de convivência, com maior risco de perfilamento racial. O texto é interpretado como uma estratégia punitiva alimentada por retórica extremista.
A Comissão Europeia apresentou a proposta no ano passado, descrevendo-a como procedimento moderno e eficaz para aumentar devoluções de pessoas que tiveram pedidos de asilo negados ou estenderam o período de estadia irregular. A taxa de retorno de quem não tem direito a permanecer é de cerca de 20% nos últimos anos.
Segundo o grupo articulado pela plataforma de migrantes, o texto prevê buscas em residências privadas sem ordem judicial e acesso a outras dependências relevantes. Também haveria obrigatoriedade de serviços públicos relatarem pessoas indocumentadas, o que pode dissuadir o acesso a saúde, educação e assistência social.
Organizações humanitárias apontam consequências amplas, citando problemas já observados em outras jurisdições. Médicos do Mundo afirma que mulheres grávidas, crianças e pessoas com doenças crônicas podem evitar atendimento em emergências, aumentando riscos à saúde pública.
A carta de apoio ao UN aconteceu no fim de janeiro, com 16 especialistas em direitos humanos questionando o eventual descumprimento de obrigações internacionais. O documento também sugere que a motivação pode incluir estigmatização de migrantes para tratar de problemas sociais internos.
A proposta deve passar pela comissão de liberdades civis do Parlamento Europeu em início de março, com avanços vislumbrados na criação de centros offshore para migrantes, conforme articulado por alguns eurodeputados. Ainda há dúvidas sobre impactos em comunidades racializadas e no acesso a direitos básicos.
Especialistas alertam que, se adotada, a medida pode intensificar discriminação sistêmica já enfrentada por grupos marginalizados na Europa. Organizações envolvidas pedem rejeição à proposta para evitar ampliações de vigilância e controles que possam violar liberdades civis.
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