- O tribunal de Palermo decidiu a favor da ONG Sea Watch e de Carola Rackete, determinando que a Itália pague 79 mil euros por ter bloqueado o barco de resgate por três meses, considerado ilegítimo.
- Em Roma, outra sentença determinou o ressarcimento de 700 euros a um imigrante argelino, que passou 19 anos na Itália e foi deportado para a Albânia em 2025 sem avisos, reconhecendo violação de direitos fundamentais.
- A primeira-ministra Giorgia Meloni reagiu publicamente, chamando as decisões de absurdas e surrealistas e acusando parte da magistratura de dificultar políticas contra a imigração.
- As decisões ocorrem num momento de tensão com o governo, que quer acelerar medidas como bloqueio naval a ONG de resgate no Mediterrâneo e deportações para a Albânia, além de uma campanha eleitoral sobre reforma da magistratura.
- O caso Sea Watch remonta a 2019, quando Rackete ganhou notoriedade ao receber migrantes após romper bloqueios; tribunais europeus já contaram com julgamentos anteriores sobre deportações para a Albânia.
Os tribunais italianos deram mais um peso aos limites da política migratória do governo de Giorgia Meloni. Dois veredictos condenam o governo e ampliam o atrito com o Judiciário, em meio a planos de endurecimento da gestão de migrantes.
A decisão de Palermo reconhece direito da ONG Sea Watch e de Carola Rackete, condenando o bloqueio de um barco de resgate por três meses. A Itália deverá pagar 79 mil euros em reparação. A ação envolve direitos de assistência e acervo de operações de resgate.
Outra sentença, em Roma, condena o Estado a pagar 700 euros a um migrante argelino, com 19 anos de residência na Itália. Ele foi deportado para a Albânia em 2025 sem informações ao migrante ou à sua família.
A vítima, que tinha residência irregular, estava detido em um CPR e foi transfersdo para um centro em Brindisi, antes de ser levado a Albania. A decisão aponta violação de direitos fundamentais e peso do devido processo.
Meloni reagiu com vídeos nas redes sociais, chamando as decisões de absurdas e surrealistas. A premiê sustenta que governos devem combater a imigração ilegal massiva e acusa parte da magistratura de obstrução.
O debate sobre o tema se intensifica num momento de campanha eleitoral. Em março ocorre um referendo sobre reforma da magistratura, com críticas de associações judiciais. O pleito é visto como barômetro da democracia e do governo.
O caso Sea Watch remonta a 2019, na fase de portas fechadas para ONG. A capitã Rackete ganhou notoriedade ao desobedecer bloqueios. A sentença atual reitera que o bloqueio prolongado fere regras de resgate.
Historicamente, o governo de Salvini deu início a políticas similares, com apoio de Meloni. A coalizão pretende reativar blocos navios de ONG caso haja alta pressão migratória, o que pode provocar novos litígios.
O Tribunal de Justiça da União Europeia já confirmou, no ano anterior, a atuação italiana em quatro deportações para a Albânia entre 2024 e 2025. A decisão ocorre antes de mudanças previstas no Pacto de Migração e Asilo da UE.
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