- A Assembleia venezuelana, controlada pelo partido do governo, aprovou um projeto de anistia limitado para protestos políticos e ações violentas ocorridas entre 2002 e meses específicos de 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025, com exceção de crimes de “rebelião militar” de 2019.
- A lei não detalha os crimes elegíveis, apesar de versões anteriores terem listado instigação de atividade ilegal, resistência à autoridade, rebelião e traição.
- Não há restituição de ativos, retorno de cargos públicos ou cancelamento de sanções a veículos de mídia previstos em propostas anteriores.
- A aprovação ocorreu após segundo debate na casa legislativa, conduzido pelo irmão do interim presidente Delcy Rodríguez, Jorge Rodríguez.
- A norma prevê que pedidos de anistia feitos por venezuelanos no exterior devem ser apresentados pessoalmente na Venezuela e decididos em até quinze dias, incluindo prazos para que pessoas no exterior contratem advogado. Além disso, elimina mandados de prisão internacionais para quem receber anistia.
A legislatura da Venezuela, controlada pelo partido no poder, aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei de anistia limitado. Críticos de direitos humanos dizem que a medida não oferece alívio suficiente a centenas de presos políticos. Famílias de detidos encerraram o quinto dia de greve de fome.
O projeto foi aprovado após segundo debate na Assembleia, presidido pelo ministro das Relações Internacionais e irmão do presidente interino Delcy Rodríguez, Jorge Rodríguez. A norma concede anistia por participação em protestos políticos e “ações violentas” ocorridas em momentos de oposição ao governo.
A lei abrange protestos políticos, revoltas e eleições em 2002, 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025, mas exclui casos de “rebelião militar” envolvendo eventos de 2019. Não detalha crimes elegíveis nem restituição de bens.
Acesso a informações sobre crimes, punições e sanções não é completo. Um esboço anterior listava instigação de atividade ilegal, resistência, rebelião e traição como critérios. A versão final omite reversões de bens ou cassações de cargos por motivos políticos.
Muitos opositores e ex-funcionários dissidentes vivem no exterior para escapar de mandados considerados politicamente motivados. A legislação permite que pessoas no exterior nomeiem advogados, mas requer presença física no país para a concessão da anistia.
O texto permite que tribunais decidam sobre pedidos de anistia em até 15 dias. A medida também retira mandados internacionais de prisão para quem for beneficiado, segundo o que consta no projeto aprovado.
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