- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, com maioria conservadora, derrubou a maior parte dos aranceles “recíprocos” impostos por Donald Trump.
- A decisão envolve gravames contra mais de cem países e obriga o governo a devolver dezenas de bilhões de dólares cobrados indevidamente.
- Não afeta todos os tributos comerciais; ficam de fora tarifas como as relacionadas a alumínio, automóveis e outras específicas.
- O tribunal entendeu que Trump utilizou de forma generalizada a lei de poderes de emergência de 1977 (IEEPA), abusando de seus poderes.
- A Casa Branca já sinalizou que, em caso de derrota, recorrerá a outras vias legais para manter ou restabelecer os aranceles.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu derrubar grande parte dos aranceles reciprocos impostos pela administração de Donald Trump. A corte, de maioria conservadora, anulou os tributos aplicados a mais de uma centena de países sob a alegação de uso indevido da autoridade de emergência econômica e deixou no ar centenas de milhões de dólares em devoluções.
A decisão não alcança todos os tributos aduaneiros criados por Trump. Foca-se nos chamados aranceles recíprocos — voltados a parceiros comerciais, China, Canadá e México — e no uso da Lei de Poderes de Emergência Econômica de 1977 (IEEPA). Outros imposto específicos, como sobre alumínio ou automóveis, não foram afetados.
O que muda
Os impactos envolvem ações de empresas e o funcionamento de políticas de comércio exterior. O delegado comercial Jamieson Greer afirmou que, se o tribunal mantiver a decisão, o governo deverá restabelecer os aranceles para responder a problemas identificados pelo presidente. A decisão chega três meses após a audiência na Suprema Corte sobre a legalidade dos aranceles.
A ação foi movida por uma empresa júnior de brinquedos de Illinois e por uma importadora de vinhos e licores de Nova York, representando centena de pequenas e médias empresas associadas à plataforma We Pay Tariffs. Tribunais inferiores já haviam entendido que a IEEPA não concede poderes ilimitados para impor tarifas de forma indiscriminada.
Contexto e próximos passos
Os advogados argumentaram que a IEEPA, criada para conter o poder presidencial na economia externa, não menciona explicitamente termos como aranceles ou impostos. Durante a audiência, a maioria dos juízes demonstrou ceticismo quanto à capacidade do presidente de aprovar tarifas sob a lei de emergência. A Casa Branca já sinalizou que buscará outras vias legais para sustentar medidas comerciais.
Desde 2 de abril, o governo Trump impôs tarifas a mais de 100 países, com faixas que vão de 15% a 50% para alguns setores. Além disso, foram adotadas taxas específicas para aço, automóveis e itens de consumo, o que inclui produtos com alto conteúdo metálico e itens tecnológicos. O cenário cria incerteza sobre futuras políticas de comércio exterior dos EUA.
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