O Parlamento italiano aprovou a prorrogação do prazo para que pais possam declarar o desejo de transmitir a cidadania italiana aos filhos menores de idade até 31 de maio de 2029. A mudança faz parte do Decreto Milleproroghe, um mecanismo legislativo usado pelo governo da Itália para estender prazos e ajustar regras em diferentes áreas. […]
O Parlamento italiano aprovou a prorrogação do prazo para que pais possam declarar o desejo de transmitir a cidadania italiana aos filhos menores de idade até 31 de maio de 2029. A mudança faz parte do Decreto Milleproroghe, um mecanismo legislativo usado pelo governo da Itália para estender prazos e ajustar regras em diferentes áreas.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da Itália. Agora, faltam as etapas finais para que a medida seja consolidada de forma definitiva.Com a mudança, o prazo anterior, que terminaria em 31 de maio de 2026, deixa de valer.
A decisão traz alívio para famílias que vinham enfrentando dificuldades para concluir o processo dentro do calendário original. Entre os principais obstáculos estão a alta demanda por agendamentos nos consulados italianos, a demora na emissão e na retificação de documentos civis e a complexidade burocrática.
No caso do Brasil, a medida tem impacto relevante porque o país reúne milhares de descendentes italianos que buscam o reconhecimento da cidadania. Com o novo prazo, pais e responsáveis ganham mais tempo para reunir documentos, planejar o processo e formalizar a declaração exigida pela legislação italiana, reduzindo o risco de que menores percam esse direito por causa de entraves administrativos.
Vinícius Gama, sócio-fundador da Pátria Cidadania, afirma que a prorrogação traz mais segurança jurídica para as famílias que estavam pressionadas pelo prazo anterior. Segundo ele, muitos processos acabam sendo afetados por fatores externos, como as filas consulares e as exigências documentais mais complexas, e a ampliação do prazo reconhece essa realidade.
Mesmo com a extensão até 2029, a orientação continua sendo não adiar o processo. A recomendação é manter a organização dos documentos, acompanhar a tramitação da medida e estruturar o caso com atenção para garantir o reconhecimento da cidadania de forma mais segura e eficiente.
Se o texto for definitivamente convertido em lei após as etapas finais, o novo prazo – até maio de 2029 – passará a valer oficialmente.
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