El Salvador pode ter cometido crimes contra a humanidade durante emergência, dizem juristas

Um grupo de juristas internacionais apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia acusando autoridades salvadorenhas de crimes contra a humanidade durante o estado de exceção.
O relatório afirma haver “fundados indícios” de crimes contra a humanidade, conforme o Artigo sete do Pacto de Roma que criou a Corte Penal Internacional (CPI).
A denúncia sustenta que as violações são parte de uma política estatal “conhecida e promovida” pelo mais alto nível do governo de Nayib Bukele.
O governo de Bukele implantou o estado de exceção em vinte e sete de março de dois mil e vinte e dois, para enfrentar violência de gangues que deixou oitenta e sete mortos em um fim de semana.
Sob o decreto de emergência, as autoridades prenderam mais de noventa mil pessoas, e cerca de quinhentas mortes ocorreram em custódia.

Dois grupos de juristas internacionais afirmam que autoridades de El Salvador podem ter cometido crimes contra a humanidade durante o estado de exceção, em relatório apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento detalha supostos atos sistemáticos de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. A acusação está ligada ao estado de emergência imposto pelo governo, em março de 2022, para enfrentar a violência de gangues.

Segundo o relato, há indícios de que tais violações teriam ocorrido sob uma política de Estado, “conhecida e promovida pelos mais altos níveis” do governo de Nayib Bukele. A peça sustenta que o objetivo seria reprimir facções criminosas de forma contínua e institucionalizada, com impactos diretos sobre as vítimas e familiares.

O estado de exceção foi instaurado em 27 de março de 2022, após um fim de semana violento que deixou 87 mortos. O relatório cita dados oficiais que apontam detenções superiores a 90 mil pessoas, das quais cerca de 500 teriam morrido sob custódia. A denúncia enfatiza padrões de atuação estatais amplos, não isolados a casos isolados de abuso.

Desdobramentos e resposta oficial

A defesa do governo refuta as acusações e nega políticas de desaparecimento forçado, tortura ou execuções arbitrárias. O documento cita a atuação de autoridades judiciais e órgãos de proteção, sem detalhar investigações específicas em andamento. Em resposta, o governo tem ressaltado a queda de homicídios desde a posse de Bukele, segundo dados oficiais.

O texto destaca ainda que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o canal para queixas formais recebam análise independente. Participantes do grupo de juristas afirmam ter examinado documentos públicos, relatos de vítimas e evidências encaminhadas ao órgão regional. A CIDH não tem prazo definido para responder ao material.

O relatório encerra pedindo acompanhamento internacional contínuo e medidas para assegurar responsabilidades, reparação às vítimas e transparência nas investigações. A denúncia não apresenta conclusões definitivas, mas sustenta que há fundamentos para uma avaliação mais aprofundada por instâncias internacionais.