- O parlamento chinês aprovou a Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos, fortalecendo a política étnica do país.
- A norma destaca a promoção do mandarim como língua principal na educação, na administração e em espaços públicos, com prioridade ao mandarim quando houver uso de línguas étnicas.
- O texto prevê materiais educativos que reforcem a identidade nacional chinesa e a adesão ao Partido Comunista e ao socialismo com características chinesas; também orienta a “sinização” da religião.
- Estabelece que tutores familiares incentivem o amor à nação e ao Partido, proibindo ideias consideradas prejudiciais à unidade étnica; reforça o controle de conteúdos online e amplia a supervisão ideológica.
- Cria diretrizes para comunidades integradas entre grupos étnicos, com medidas em urbanismo, habitação, emprego e serviços; amplia sanções para atos considerados terroristas, separatistas ou extremistas religiosos.
O Parlamento chinês aprovou a Lei de Promoção da Unidade e o Progresso Étnicos, durante as chamadas Duas Sessões. A norma mira consolidar uma identidade nacional mais centralizada, ampliando o uso do mandarim e aumentando o controle ideológico sobre a religião. A decisão ocorre em Pequim, com a presença de delegações de minorias étnicas, em uma prática de alto impacto político.
O governo afirma que a lei reforça as bases legais para o desenvolvimento de alta qualidade e a prosperidade entre os 56 grupos étnicos oficialmente reconhecidos. O objetivo anunciado é promover uma forte consciência de comunidade entre a população, dentro de um modelo de unidade nacional guiado pelo Partido Comunista.
Críticos afirmam que a medida aumenta a vigilância estatal e pode reduzir a diversidade étnica. Analistas destacam que o texto impõe diretrizes para reforçar o uso do mandarim em educação, administração e espaços públicos, com prioridade ao idioma nacional em situações de confronto com línguas minoritárias.
A lei estabelece que materiais educativos reforcem a identidade com a China e com o Partido Comunista, além de incentivar a “sinização” de práticas religiosas. Também orienta a adaptação de atividades religiosas à sociedade socialista, segundo os setores críticos.
No âmbito familiar, o texto aborda a educação de menores, estimulando o apoio às instituições oficiais e limitando a transmissão de ideias consideradas prejudiciais à unidade étnica. A norma incentiva a formação de comunidades integradas entre diferentes grupos e regula aspectos de urbanismo, habitação e serviços para favorecer a convivência.
A legislação amplia o controle sobre conteúdos online, exigindo registro de atividades e comunicação de mensagens contrárias à unidade nacional. Penais para condutas associadas a terrorismo, separatismo ou extremismo religioso também entram no texto.
Regiões com maior presença de minorias, como Xinjiang, Tibete, Mongólia Interior, Guangxi e Ningxia, aparecem como foco de políticas com maior centralização. Historicamente, esses territórios desfrutam de autonomia cultural, administrativa e linguística limitada, sob supervisão do governo central.
Consultores e especialistas destacam que a mudança legal acompanha episódios de tensões históricas nessas áreas. Analistas ressaltam que o endurecimento vem após eventos violentos atribuídos a militantes separatistas e a protestos regionais, aumentando a preocupação com restrições a expressões religiosas e culturais.
A avaliação de organizações de direitos humanos e de especialistas internacionais aponta para um maior alinhamento entre políticas étnicas e a política de centralização de Xi Jinping. Em síntese, a lei consolida um eixo de assimilação cultural, reforço do idioma nacional e maior controle estatal sobre educação, religião e online.
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