- Governo da Nova Zelândia apresentará projeto de lei para endurecer regras de deportação, asilo e fiscalização da imigração, citando combate à criminalidade grave, exploração de migrantes e pedidos de asilo de má-fé.
- A proposta amplia de dez para vinte anos o período durante o qual um residente pode ficar sujeito à deportação por crimes graves.
- A pena máxima por exploração de migrantes passaria de sete para dez anos, e os poderes para agir com informações falsas ou enganosas no processo imigratório seriam ampliados.
- O projeto precisa passar por três votações no parlamento, mas, com a maioria do governo, é provável a aprovação.
- Além do texto, o governo deve apresentar proposta adicional sobre asilo, incluindo considerar crimes graves cometidos na Nova Zelândia antes da decisão de status de refugiado; informou o Ministério da Imigração.
A lei de imigração da Nova Zelândia ganhará novas regras para deportação, asilo e fiscalização de imigrantes. O governo anunciou, em Wellington, que o projeto de lei será apresentado nesta quarta-feira para enfrentar delitos graves, exploração de migrantes e reivindicações de má-fé no processo.
O ministro da Imigração, Erica Stanford, afirmou que as mudanças fornecerão instrumentos proporcionais para gerenciar riscos migratórios, mantendo o sistema justo, funcional e eficaz. O texto aumenta períodos de responsabilização de residentes por crimes graves e amplia poderes contra informações falsas.
O projeto eleva o prazo de 10 para 20 anos para tornar um residente passível de deportação por crime grave. Também amplia de 7 para 10 anos a pena máxima por exploração de migrantes e amplia poderes sobre informações enganosas durante o processo.
Medidas adicionais e contexto
O projeto precisa de três leituras no parlamento, mas a maioria governista indica provável aprovação. O governo também apresentará um documento parlamentar com mudanças adicionais em asilo, incluindo considerar crimes graves cometidos na Nova Zelândia antes da decisão de status de refugiado.
Stanford informou que 14 requerentes de refúgio condenados por crimes graves já foram identificados no país, entre eles homicídio, crimes sexuais graves, tráfico de drogas e incêndio criminoso. Outras propostas permitem agir com mais rapidez contra alegados de má-fé e ausências injustificadas em compromissos biométricos.
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