- Dados do Transnational Institute apontam 419 reivindicações de ISDS (investidor-estado) contra países da região até outubro de 2025, totalizando US$ 36,6 bilhões.
- Venezuela aparece no topo, com 66 ações; cerca de 62,5% das disputas já resolvidas favoreceram o investidor, elevando o valor pago pelo país a quase US$ 19,7 bilhões.
- Entre 2014 e 2024 foram registradas 212 ações, um aumento de 133% em relação às décadas anteriores.
- O setor de mineração, petróleo e gás está envolvido em 96 dos 419 casos (23%), muitas vezes após decisões ambientais ou sociais que freiam projetos.
- A principal arena de resolução é o Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos (ICSID), escolhido para 265 dos 419 casos; especialistas apontam que o ISDS pode frear a transição para energia limpa ao inibir medidas regulatórias.
Nos dados mais recentes do Transnational Institute, publicizados em 2025, aponta um aumento de ações movidas por investidores estrangeiros contra governos de Neymar América Latina e Caribe. O total de reivindicações via ISDS alcançou 419 até meados de outubro de 2025, elevando custos para Venezuela, Argentina, México, Peru e Equador.
O levantamento mostra que, somadas, essas disputas colocam quase 37 bilhões de dólares em jogo para a região, com impactos indiretos na capacidade de governos de implementar reformas. Entre 2014 e 2024, o número de processos cresceu 133% em comparação com décadas anteriores.
Principais alvos e padrões de litígio
Venezuela é o país com mais ações, acumulando 66 casos. Nos casos já decididos, cerca de 62,5% resultaram a favor do investidor, elevando o total já pago pelo país a quase 19,7 bilhões de dólares. A jurisdição mais utilizada é o ICSID, filiação do Banco Mundial, responsável por 265 das 419 ações identificadas.
A origem dos litígios varia. Países que nacionalizaram petróleo, ou aumentaram tributos sobre empresas de fósseis, aparecem com frequência entre os casos contra Venezuela e Bolívia. Em outras situações, Argentina recorreu a medidas para mitigar impactos de crise econômica, como controles de preços de serviços públicos.
Impacto na transição energética
Quase um quarto das ações está ligado aos setores de mineração, petróleo e gás, em que 96 casos tratam de esses segmentos. Em muitos litígios, governos interromperam projetos por preocupações ambientais ou por resistência social, levando a investidas legais que afetam decisões estratégicas.
Especialistas destacam que a existência do ISDS pode atuar como obstáculo à transição para energia limpa. Antes de cancelar projetos extrativos, governos avaliam o risco de novas contestações, o que tende a reduzir ações em áreas sensíveis ao ambiente.
Casos emblemáticos e debates sobre reformulação
Em Colômbia, decisão constitucional restringiu mineração em ecossistemas de páramo, gerando demanda de recurso junto ao tribunal internacional; o caso resultou em custos legais para o país, mas sem obrigação de indenização ao investidor, apenas despesas processuais. As regras de arbitragem passaram por atualizações para acelerar decisões e reduzir custos.
Entidades de defesa ambiental apontam que litígios isolados já induzem governos a postergar medidas de proteção ambiental para evitar novos pleitos, especialmente em ecossistemas frágeis. Especialistas ressaltam a necessidade de equilíbrio entre atração de investimento e salvaguarda de direitos humanos e do meio ambiente.
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