- Um acordo de comércio entre os EUA e a Indonésia, chamado de Agreement on Reciprocal Trade (ART), é criticado por pressões para expansão da mineração, dependência de combustíveis fósseis e desmatamento, com salvaguardas ambientais fracas e não vinculantes.
- O acordo foi assinado em 19 de fevereiro de 2026, após negociações que aumentaram após tarifas americanas sobre exportações indonésias.
- Analistas e watchdogs apontam que o texto pode restringir a política de Indonesia na mineração, abrir espaço para investimentos estrangeiros, especialmente de fora da China, e eliminar restrições à exportação de minerais sem beneficiários locais.
- O documento prevê que Indonesia conceda tratamento a investidores norte-americanos em minerais críticos, além de exigir remoção de restrições a exportações, o que contrasta com a política atual de manter concentrado o processamento no país.
- Críticos apontam riscos para florestas e comunidades, citando impactos de extração de níquel, poluição, deslocamentos e falta de salvaguardas de direitos humanos; organizações ambientais pedem o cancelamento do acordo.
O acordo de comércio entre EUA e Indonésia, assinado em 19 de fevereiro, é alvo de críticas de ativistas ambientais que afirmam que ele pode acelerar a expansão de mineração, aumentar a dependência de combustíveis fósseis e ampliar a perda de florestas, com salvaguardas ambientais fracas e não binding.
Os críticos dizem que o tratado pode redirecionar o desenvolvimento da Indonésia, dando prioridade a extração de recursos sobre proteção ecológica e repassando custos ambientais e sociais para comunidades vulneráveis. O acordo foi firmado após meses de negociação.
O texto oficial foi assinado após tensões provocadas pelas tarifas de “Liberation Day” da administração Trump, que cobravam 32% sobre exportações da Indonésia. Um dia depois, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas.
Mesmo com o cenário jurídico em transformação, o governo da Indonésia mantém o acordo como referência principal para as relações bilaterais, afirmam autoridades. A um mês da vigência, há consulta prevista à Câmara dos Representantes no país.
O acordo entra em vigor 90 dias após a conclusão de processos legais em ambos os países, incluindo tramitação na Indonésia. A expectativa é de que passe a vigorar após esses trâmites serem finalizados.
Parte central do ART é garantir fornecimento de minerais críticos, com a Indonésia, maior produtora global de níquel, cobalto, bauxita e estanho, buscando reforçar cadeias de suprimento para baterias de veículos elétricos e a transição energética.
O valor do acordo é estimado em 33 bilhões de dólares e inclui acesso da Indonésia ao mercado americano, além de abrir oportunidades para empresas dos EUA em setores como energia e agricultura, segundo autoridades.
Entretanto, a análise da ONG Jatam acusa que algumas disposições reduzem o espaço de política pública da Indonésia, especialmente no setor de mineração, e podem enfraquecer o controle estatal sobre recursos naturais.
Um componente do ART determina tratamento favorável a investidores norte-americanos ao longo de toda a cadeia de minerais críticos, o que pode ampliar a presença de firmas estrangeiras no setor, já dominado por investidores chineses em muitos aspectos.
O acordo também propõe a remoção de restrições à exportação de ore, o que contrasta com a política atual da Indonésia de banir a exportação de minério não processado para estimular processamento doméstico.
A organização ambiental Walhi questiona os impactos em comunidades locais, destacando pressões sobre territórios indígenas e áreas de floresta, com risco de deslocamento e degradação de ecossistemas.
A expansão da mineração de níquel já foi associada a poluição, conflitos por terras e inundações em regiões como Sul Central e Maluku. Autoridades citam danos a bacias hidrográficas e ecossistemas costeiros.
Especialistas apontam que grande parte da energia da Indonésia na indústria de níquel vem de usinas a carvão, ajudando a alimentar parques industriais. A capacidade de carvão já triplicou nos últimos anos.
Relatórios indicam que 80% da nova capacidade de carvão no país está ligada a hubs de níquel, o que pode frear o movimento para energia de menor emissão e impactar metas de descarbonização.
Indonésia projeta que até 2034 100 gigawatts de energia solar entrem no mix elétrico, mas compromissos de importação de combustíveis fósseis de longo prazo podem frear essa transição.
Alguns especialistas alertam que o acordo pode comprometer metas de redução de emissões sob o Acordo de Paris, incluindo cortes até 41% até 2030 e neutralidade até 2060.
Críticos associam o tratado a mudanças mais amplas na política climática dos EUA, com defensores de combustíveis fósseis buscando fortalecer corredores de exportação de carvão, o que contraria esforços de descarbonização.
Para Walhi, o conjunto de disposições favorece comércio e investimento sobre salvaguardas ambientais, mantendo efeitos negativos sobre florestas, comunidades e biodiversidade em áreas de mineração.
Representantes da Walhi pedem ao presidente da Indonésia que cancele o Acordo de Comércio Recíproco com os EUA, mantendo o foco na proteção ambiental interna e na restauração de ecossistemas.
Fontes oficiais indicam que o ART manterá a cooperação e o fortalecimento de capacidades, ao mesmo tempo em que investe e facilita o comércio, com o foco em minerais críticos e energia. O futuro real da implementação depende de ratificação e monitoramento.
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