- O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou por consenso uma resolução inédita sobre a população em situação de rua, com o Brasil entre os líderes da iniciativa.
- O documento chama países a garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater violência e discriminação, inclusive por agentes públicos.
- O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania comemorou a decisão, dizendo que representa um passo histórico de reconhecimento de um grupo historicamente invisibilizado.
- O líder do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro destacou que a resolução rompe com a criminalização da pobreza e pode abrir espaço para políticas públicas diretas; o Brasil passa a ter maior responsabilidade internacional.
- A resolução foi apresentada na 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que ocorre de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026, com a participação também de Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua. O documento convoca países a adotar ações para garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil foi um dos principais impulsionadores da iniciativa.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reagiu positivamente, destacando que a medida representa um reconhecimento histórico de um grupo ainda invisibilizado. A pasta aponta que o texto pede acesso a direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater violência e discriminação, inclusive por agentes públicos.
O texto também ressalta a invisibilidade global dessa população e a necessidade de dados mais precisos para orientar políticas públicas eficazes. Além disso, a resolução incentiva discussões técnicas para definir quem são as pessoas em situação de rua e para aprimorar métodos censitários que captem diferentes perfis, circunstâncias e necessidades.
Tópicos centrais
A resolução foi apresentada à 61ª sessão do Conselho, que ocorre entre 23 de fevereiro e 31 de março de 2026, na sede da ONU. Além do Brasil, assinam a proposta Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.
O texto traz dez itens que orientam ações nacionais, entre eles combater toda forma de discriminação, proteger grupos vulneráveis e eliminar leis que criminalizem pessoas em situação de rua. Também orienta a reforçar redes de proteção social e serviços básicos.
A proposta prevê ainda programas integrados de habitação, segurança alimentar, saúde física e psicossocial, emissão de documentos, educação, geração de renda e integração climática nas políticas públicas. O objetivo é ampliar a proteção e promover a participação social.
A resolução recomenda que Estados compartilhem aprendizados e melhores práticas, além de que a União Europeia, organismos da ONU e governos nacionais incorporem os direitos dessa população em assistência técnica e capacitação. O texto também solicita que órgãos de direitos humanos integrem o tema em seus relatos.
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