Corte Suprema dos EUA derruba lei do Colorado que proibia terapias de conversão

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou uma lei do Colorado que proibia terapias de conversão, alegando violação da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. A decisão foi tomada na última segunda-feira, 31 de março, e determina que a legislação estadual restringe a atuação de profissionais de saúde.

A norma, vigente desde 2019, punia terapeutas que oferecessem tratamento para menores de idade com o objetivo de alterar orientação sexual ou identidade de gênero. Na avaliação dos juízes, a proibição cerceia a liberdade de expressão dos profissionais ao limitar métodos de aconselhamento e tratamento.

A decisão foi unânime, com todos os nove integrantes da Corte concordando que a lei do Colorado violava a Primeira Emenda. O tribunal destacou que a legislação impedía condutas profissionais legítimas e restringia o direito a expressar opiniões terapêuticas.

Contexto jurídico

A decisão não impede que o Colorado ou outros estados adotem leis para proteger menores de terapias de conversão. Contudo, essas normas devem respeitar a liberdade de expressão e os direitos constitucionais dos profissionais de saúde.

Grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+ saudaram o veredito, considerando a prática prejudicial e sem respaldo científico. Argumentam que terapias de conversão configuram discriminação e abuso contra pessoas LGBTQIA+.

Próximos passos

O Colorado pode buscar uma nova lei que proteja menores, desde que observe limites constitucionais e a liberdade de expressão dos profissionais. O caso estabelece precedente relevante para o tema nos Estados Unidos.