- O parlamento de Israel aprovou, em 30 de março de 2026, uma lei que prevê pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais contra judeus.
- A votação ficou em 62 a favor e 48 contra, promovida por membros de um partido de extrema-direita dentro da coalizão governamental.
- A medida foi defendida por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional, e é apresentada como dissuasão contra o terrorismo.
- A lei afeta palestinos residentes na Cisjordânia ocupada, com tribunais militares obrigados a aplicar a pena até 90 dias após a condenação, possibilidade de adiamento até 180 dias; judeus não teriam a mesma aplicação.
- Críticas partiram da Autoridade Palestina, de organizações de direitos humanos e de representantes europeus, que consideram a lei discriminatória e uma escalada de violência.
A Knesset, parlamento de Israel, aprovou na segunda-feira, 30 de março de 2026, uma lei que estabelece a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais contra judeus. A medida foi promulgada no contexto de um governo liderado por Benjamin Netanyahu e apoiada por aliados de direita.
A proposta, apresentada por membros de um partido de extrema-direita da coalizão, recebeu 62 votos a favor e 48 contra. O movimento teve o apoio de Itamar Ben-Gvir, o ministro da Segurança Nacional, que classificou a decisão como um marco de justiça e dissuasão contra o terrorismo.
A nova norma define que a pena de morte pode ser aplicada a quem causou intencionalmente a morte para negar a existência do Estado de Israel. Na prática, a regra exclui atentados praticados por terroristas judeus. O texto determina que, em até 90 dias após a condenação definitiva, a lei seja aplicada, com possibilidade de adiamento de até 180 dias.
A lei prevê que tribunais militares israelenses imponham a pena aos palestinos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto tribunais de cidadãos israelenses podem optar pela prisão perpéta. Em geral, a aplicação fica restrita a casos de homicídio com motivação política.
Críticas não demoraram a surgir. A Autoridade Palestina denunciou a medida como tentativa de legitimar execuções extrajudiciais e violação do direito internacional. O gabinete do presidente Mahmoud Abbas afirmou que os palestinos continuarão lutando pela independência com Jerusalém Oriental como capital.
Entidades de defesa dos direitos humanos em Israel repudiaram a lei como discriminação institucionalizada e violência racial. A Associação para os Direitos Civis em Israel já acionou o Supremo Tribunal para contestar a norma. O Conselho da Europa classificou o gesto como retrocesso grave.
O secretário-geral da organização europeia de direitos humanos, Alain Berset, disse que a pena de morte é um anacronismo no direito moderno e que aplica-la sem salvaguardas contra discriminação é incompatível com um Estado de direito. Países europeus, como Alemanha, França, Itália e Reino Unido, observaram críticas prévias à medida por tratar palestinos de modo discriminatório.
O Hamas afirmou que a lei revela a suposta crueldade de Israel e desmantela a imagem do país como civilizado. O contexto imediato envolve um cessar-fogo fragilizado entre Israel e o Hamas, vigente desde 10 de outubro, após o início do conflito na Faixa de Gaza em 2023.
Historicamente, a pena de morte em Israel existe apenas em casos extremamente específicos. Ela já foi aplicada duas vezes: em 1948, a título de alta traição, e em 1962, para o criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann. Hoje, a maioria dos crimes prevê prisão perpéta ou outras penas.
Com informações da Agência Brasil.
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