- O USTR classifica o Brasil como obstáculo ao comércio, citando o Pix, projetos de lei que regulam redes sociais e a “taxa das blusinhas” entre as barreiras aos interesses americanos no comércio exterior.
- O capítulo dedicado ao Brasil ocupa oito páginas no relatório e reforça críticas já apresentadas na Seção 301, com possibilidade de tarifas específicas contra produtos brasileiros.
- O documento traz números: taxa linear de sessenta por cento para encomendas expressas no Desembaraço Aduaneiro Simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador; Receita Federal fixa US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações.
- O relatório também cita que o Banco Central criou, detém e regula o Pix, e aponta preocupações de que o tratamento preferencial ao Pix prejudique fornecedores de serviços de pagamentos dos EUA.
- O documento aborda o PL 4.675, que amplia poderes do Cade sobre plataformas digitais, com risco de multas de até 20% do faturamento global; aponta tarifas médias de 2024 de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas, além de divergência entre tarifas da OMC e as efetivamente aplicadas.
O USTR, escritório de representação comercial dos Estados Unidos, publicou um documento que acusa o Brasil de impor barreiras ao comércio. Entre os alvos estão o pix, projetos de lei sobre redes sociais e a chamada taxa das blusinhas. O relatório classifica as medidas como entraves aos interesses americanos.
O capítulo dedicado ao Brasil tem oito páginas e já ecoa pontos da seção 301, que está em fase final. A seção pode levar a tarifas específicas contra produtos brasileiros, conforme o documento. O texto cita sistematicamente o que chama de obstáculos ao comércio.
O texto aponta que o governo brasileiro aplica uma taxa linear de 60% para encomendas expressas importadas via Desembaraço Aduaneiro Simplificado, com limite anual de US$ 100 mil por importador. Também menciona limites de exportação e importação pelo valor máximo da Receita Federal.
Além disso, o USTR afirma que o Banco Central criou e regula o pix, plataforma de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão, há preocupações de que o BC disponibilize tratamento preferencial ao pix, o que poderia prejudicar fornecedores de serviços de pagamentos dos EUA.
Regulação de plataformas digitais e obrigações ex ante
O relatório cita o PL 4.675, enviado pelo Planalto ao Congresso em setembro de 2025, que amplia poderes do Cade para regular plataformas digitais e coibir práticas anticoncorrenciais. O texto define agentes econômicos com relevância sistêmica, com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou US$ 50 bilhões globalmente.
Designadas, as empresas poderiam enfrentar obrigações ex ante, como restrições a práticas comerciais e mandatos de interoperabilidade, segundo o documento. O USTR sustenta que há risco de afetar desproporcionalmente companhias americanas e sujeitá-las a multas de até 20% do faturamento global.
Tarifas e consistência de aplicação
O governo americano critica o patamar tarifário aplicado pelo Brasil sobre bens importados. Em 2024, a alíquota média brasileira foi de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas. O relatório aponta que esse patamar é considerado relativamente alto para diversos setores.
O documento também aponta divergência entre tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio e as tarifas efetivamente aplicadas pelo Brasil, gerando incerteza para exportadores dos EUA. A publicação reforça a percepção de irregularidades na aplicação tarifária.
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