- O Senado francês aprovou um projeto para restringir redes sociais a menores de 15 anos, mas há divergências com a Câmara sobre como aplicar a medida.
- A Assembleia Nacional quer que plataformas apaguem contas de menores abaixo de 15 e proíba novos cadastros nessa faixa etária, além de prever uso de celular proibido em escolas.
- O Senado propõe sistema em duas camadas, separando plataformas por impacto no desenvolvimento infantil e por consentimento parental; plataformas educacionais e enciclopédias ficariam fora.
- As diferenças entre as casas devem exigir um acordo entre elas, o que pode atrasar a entrada em vigor; a verificação de idade ainda está em debate, com implementação prevista apenas para começo de 2027.
- A França tem pressionado por regras mais rígidas sobre uso de tela por crianças; na União Europeia, debate-se idade mínima harmonizada para acesso a redes sociais, com propostas variando entre 16 ou consentimento dos pais.
O Senado francês aprovou nesta terça-feira (data) um projeto para restringir o uso de redes sociais a menores de 15 anos. A medida integra um conjunto de propostas defendidas pelo governo e acompanha movimentos europeus de restringir o acesso de menores a plataformas digitais. A aprovação ocorre após uma fase em que o Executivo já havia apresentado a ideia à Câmara em janeiro.
A reforma segue versões divergentes entre as duas casas do Parlamento. A Assembleia Nacional quer que plataformas apaguem contas de menores de 15 anos e impeçam a criação de novas contas nessa faixa etária, além de propor a proibição de celulares em escolas. O Senado, por outro lado, defende um sistema de duas categorias de plataformas e exclui plataformas educacionais.
#### Detalhes da proposta do Senado
A nova versão cria uma divisão entre plataformas que afetam o desenvolvimento de crianças e aquelas que funcionariam com consentimento parental. Também abre exceções para conteúdos educativos, como enciclopédias online, e ainda discute o método de verificação de idade. A implementação depende de acordo entre as casas.
A percepção pública na França está alinhada com um histórico de restrições a telas para menores. O governo enfatiza proteção emocional e a necessidade de reduzir a exposição a conteúdos potencialmente prejudiciais, sem expor o país a imposições apenas nacionais.
#### Contexto europeu e internacional
No âmbito da União Europeia, o tema tem ganhado impulso para estabelecer idade mínima comum. A exemplo, o Parlamento Europeu deixou ideas de 16 anos como referência, com possibilidade de consentimento parental para a faixa de 13 a 16 anos. A distância entre as normas pode gerar negociações antes da aplicação.
A nível internacional, a Austrália implementou, em dezembro passado, uma proibição de menores de 16 anos em redes sociais, visando reduzir riscos de conteúdo nocivo. As decisões nacionais seguem o debate sobre equilíbrio entre proteção e liberdade de acesso.
#### O que resta para o Brasil acompanhar
O Brasil não tem legislação equivalente em vigor, mas observa o debate europeu para eventuais impactos em padrões globais. Acompanhar a evolução das regras na França e na UE pode influenciar futuras políticas de proteção de dados e idade mínima para uso de plataformas.
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