- A Knesset aprovou a pena de morte para palestinianos condenados por assassínio de cidadãos israelenses, com aplicação padrão em tribunais militares e civis.
- A regra estabelece pena de morte por enforcamento em ataque terrorista fatal; nos tribunais militares, os casos envolvem palestinianos na Cisjordânia ocupada; nos civis, vale apenas se houver intenção de pôr fim ao Estado de Israel, segundo especialistas.
- O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apoiou a medida, e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, celebrou o voto com um broche em formato de laço.
- A União Europeia reagiu, afirmando que a lei representa uma regressão grave; países europeus dizem que a pena de morte não tem efeito dissuasor e criticam a medida.
- O debate envolve ainda a possibilidade de dois padrões legais para o mesmo crime, levantando questões sobre justiça e impactos diplomáticos.
O parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira, a pena de morte para palestinos condenados por assassinato de cidadãos israelenses. A mudança legal representa um marco no sistema jurídico do país e foi aprovada na Knesset.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apoiou a medida, e o ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, celebrou a votação. Ele foi visto usando um broche em formato de corda na lapela, durante a sessão.
A norma estabelece a pena de morte por padrão em caso de ataques terroristas fatais. O regime vale, por padrão, nos tribunais militares, que julgam apenas palestinos na Cisjordânia ocupada.
A lei também se aplica aos tribunais civis, com uma condição: o agressor deve agir com a intenção de pôr fim ao Estado de Israel. Especialistas jurídicos dizem que esse wording protege cidadãos judeus de receberem a mesma pena.
Reação internacional e cenário jurídico
A Palestina afirma que Israel não tem soberania sobre terras palestinas. Por outro lado, apoiadores da lei dizem que é necessário enfrentar o ciclo de violência.
A União Europeia proíbe a pena de morte na maioria dos seus países, com exceção de Belarus. Países como Reino Unido, França, Alemanha e Itália apontam que a medida não tem efeito dissuasor e a vêem como discriminatória.
Agora Bruxelles adota tom mais firme. Um rascunho exclusivo obtido pela Euronews mostra uma declaração da chefe da política externa da UE, Kaja Kallas, chamando o projeto de lei de grave retrocesso.
Por fim, a discussão gira em torno da própria justiça. Se um sistema legal aplica regras diferentes para o mesmo crime, como manter a noção de justiça?
Entre na conversa da comunidade