Tribunal tailandês responsabiliza garimpo; vila tem justiça incerta

Tribunal civil de Bangkok decidiu responsabilizar a Akara Resources, operadora da usina de Chatree, por danos ambientais e impactos à saúde e determinou compensação para quase 400 moradores. Também ordenou o fechamento de uma das instalações de armazenamento de rejeitos e a responsabilização pela recuperação ambiental.
A decisão marca a primeira ação ambiental coletiva no país desde a mudança legal de 2015; a compensação fica entre duas mil e trezentos dólares e sete mil e duzentos dólares por pessoa, além de cerca de cento e sessenta e um dólares para despesas médicas, com pagamento em espera de recurso.
A empresa e a controladora Kingsgate Consolidated anunciaram recurso, mantendo a oposição à conclusão do tribunal; a apelação pode levar anos para ser concluída.
O caso expõe problemas de água contaminada, metais pesados elevados, doenças de pele e degradação de lavouras, que afetaram a vida de moradores que chegaram a abandonar casas; há registros de vítimas e de falecimentos ligados ao contágio ambiental.
As vítimas planejam ações adicionais, incluindo denúncia à OECD e possíveis ações contra o Estado com base em garantias constitucionais, buscando ainda o fechamento da maior área de rejeitos da mina.

O Tribunal Civil de Bangkok reconheceu a responsabilidade da empresa Akara Resources, operadora da mina de Chatree, por danos ambientais e impactos à saúde na comunidade de Ban Khao Mo, no norte da Thailand. A decisão, divulgada em 24 de março de 2026, ocorreu após uma ação coletiva que durou uma década e envolve cerca de 400 moradores com níveis elevados de metais pesados no sangue.

A sentença determina que a empresa indenize as vítimas, encerre uma das instalações de armazenamento de resíduos, os tailings, e arque com os custos de recuperação ambiental. Especialistas estimam que a recuperação possa alcançar centenas de milhões de baht. A decisão também marca o primeiro processo ambiental de maior porte desde a mudança de lei de 2015 que abriu espaço para ações coletivas.

O que foi decidido

O tribunal mandou a indenização direta variando de cerca de 2.300 a 7.200 dólares por pessoa, mais despesas médicas de aproximadamente 161 dólares por morador. O veredito ainda mantém as consequências em suspenso até o novo julgamento de eventuais recursos, que podem prolongar o caso por anos.

Contexto e impactos na comunidade

Ao longo de mais de uma década, moradores relatam contaminação por metais pesados, água poluída e terras degradadas, afetando a subsistência local. A diestrura do bairro também levou à redução de moradores que deixaram suas casas, aumentando a vulnerabilidade social.

Perdas humanas e contestações

Entre os protagonistas do processo, alguns enfrentaram pressões legais e dificuldades pessoais. Log Paobua, um dos principais demandantes, cometeu suicídio em 2023, sete anos após o início do litígio. Outro líder retirou-se do caso, vendendo a casa ancestral sob pressão de acordos com a mineira.

Reação das partes envolvidas

Akara Resources informou que pretende recorrer da decisão, repetindo que as evidências não foram conclusivas. A controladora Kingsgate Consolidated, da Austrália, disse não reconhecer os fundamentos do veredito. A defesa argumenta que a contaminação pode ter múltiplas fontes, incluindo ações governamentais.

Caminhos futuros

O grupo de apoio às famílias aguarda próximos desdobramentos legais, com possibilidade de ações contra o Estado por falha em garantir água limpa, conforme apontado por documentos apresentados pela defesa. A base comunitária mantém a expectativa de que a decisão impulsione mudanças estruturais na gestão ambiental da região.