- O comitê judiciário da Câmara dos EUA divulgou a terceira parte do relatório “O ataque à liberdade de expressão no exterior: O caso do Brasil”, acusando o ministro Alexandre de Moraes de censurar a expressão de cidadãos norte-americanos, o que, segundo o documento, pode afetar eleições brasileiras.
- O texto sustenta que censuras propostas por Moraes e outras autoridades brasileiras podem interferir nas eleições de outubro de 2026.
- O relatório cita Eduardo Bolsonaro como defensor de sanções dos EUA contra Moraes e descreve a atuação como censura extraterritorial.
- Entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes teria emitido ordens judiciais sigilosas para plataformas entregarem dados de usuários, com restrição de informar Eduardo sobre as decisões.
- Também são mencionadas decisões envolvendo o bloqueio de contas de Allan dos Santos e de Monark, além de registros sobre ações ligadas ao Banco do Brasil e ao suposto uso de lawfare para silenciar a oposição.
O comitê judiciário da Câmara dos EUA divulgou a terceira parte do relatório sobre a liberdade de expressão no exterior, com foco no Brasil. O documento afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, prejudica a soberania norte-americana ao tentar censurar conteúdos de cidadãos dos EUA. O material aponta possível impacto nas eleições de outubro de 2026.
O órgão é presidido pelo deputado Jim Jordan, aliado de Donald Trump. Em janeiro deste ano, Jordan se reuniu no Congresso com Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Paulo Figueiredo para tratar de questões envolvendo o tema. As informações constam na versão em inglês do relatório.
A primeira e a segunda partes do relatório já haviam sido publicadas, em abril de 2024 e maio de 2024, respectivamente. No novo volume, a comissão cita que censuras promovidas por Moraes e por outras autoridades brasileiras poderiam levar empresas americanas a escolher entre obedecer ao Brasil ou enfrentar ações legais e não atuar no país.
Desdobramentos e acusações
Segundo o relatório, Moraes emitiu entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026 ordens judiciais sigilosas para que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados de usuários. Alega que as plataformas não poderiam informar Eduardo Bolsonaro sobre tais ordens, sob risco de atrapalhar investigações.
O documento menciona ainda a defesa de sanções norte-americanas contra Moraes por parte de Eduardo Bolsonaro, classificada como censura extraterritorial. As medidas teriam relação com ações contra a atual gestão brasileira e com o julgamento de Jair Bolsonaro.
Outros casos citados envolvem o bloqueio de contas do jornalista Allan dos Santos e do influenciador Monark, com dezenas de contas atingidas em várias plataformas. O relatório sustenta que tais ações configurariam uma ofensiva jurídica para silenciar oposição antes das eleições.
Fonte: relatório parcial da comissão de olho nas eleições de 2026, com base em intimações judiciais nos EUA e em cópias de decisões brasileiras obtidas pela Câmara. O documento não apresenta íntegra das decisões, apenas o compilado de atos citados.
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