- Um tribunal de Roma julgou ilegais os aumentos de preço da Netflix entre 2017 e 2024, abrindo caminho para reembolsos de até € 500 para assinantes na Itália.
- A Netflix informou que vai recorrer da decisão após a ação movida pelo Movimento Consumatori, órgão de defesa do consumidor italiano.
- Os juízes entenderam que as cláusulas que permitiam mudanças de preço ficaram por períodos sem justificar o motivo, sendo abusivas.
- A decisão aponta que as alterações ocorridas em 2017, 2019, 2021 e 2024 violam o Código de Defesa do Consumidor, tornando as condições contratuais nulas.
- Estima-se que assinantes com plano Premium desde 2017 podem ter direito a cerca de € 500 de reembolso, enquanto usuários com plano Standard teriam direito a aproximadamente € 250; o Movimento Consumatori prevê ação coletiva se a Netflix não reduzisse os preços.
O Tribunal de Roma declarou ilegais os aumentos de preço da Netflix entre 2017 e 2024, abrindo a possibilidade de reembolso para milhões de assinantes italianos, com valores estimados de até €500. A plataforma informou que recorrerá da decisão.
A ação foi movida pelo Movimento Consumatori contra Netflix Italia, e a decisão sustenta que as cláusulas de alteração unilateral de preço são injustas e abusivas. Os juízes entenderam que as mudanças não apresentaram justificativa adequada para os reajustes.
Segundo a associação, as alterações ocorridas em 2017, 2019, 2021 e 2024 violaram o Código de Defesa do Consumidor, tornando as condições contratuais nulas e sem validade.
Consequências econômicas para usuários italianos
A entidade estima que um assinante com plano premium ativo desde 2017 pode requerer reembolso de cerca de €500, enquanto usuários com plano padrão teriam direito a aproximadamente €250.
Advogados envolvidos, Paolo Fiorio e Corrado Pinna, ressaltaram que a decisão envolve milhões de consumidores. Além disso, a determinação exige que a Netflix reduza os preços atuais para mitigar o efeito dos aumentos considerados ilegítimos.
O presidente do Movimento Consumatori, Alessandro Mostaccio, informou que, caso a Netflix não reduza os preços nem restitua os valores, poderá ser iniciada uma ação coletiva para assegurar a restituição aos usuários.
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