- O presidente do Paraguai, Santiago Peña, assinou nesta segunda-feira decreto que regulamenta a Lei nº 7.547/2025, ampliando o regime de maquila para incluir serviços.
- A medida autoriza a devolução de 0,5% do crédito do IVA para empresas de serviços.
- O objetivo é reduzir custos operacionais e tornar o Paraguai mais atrativo a empresas estrangeiras, especialmente em tecnologia, atendimento remoto e serviços administrativos.
- A regulamentação amplia a governança do setor, incluindo a DNIT e o MTESS no CNIME.
- A expectativa é aumentar empregos formais, impulsionar exportações com maior valor agregado e fortalecer a balança comercial.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou a regulamentação da Lei nº 7.547/2025, nesta segunda-feira (6 abr 2026), durante visita à Blue Design América, em San Lorenzo. A medida amplia o regime de maquila e prevê a devolução de 0,5% do crédito do IVA para empresas de serviços.
A mudança incorpora o setor de serviços ao regime maquilador, reduzindo custos operacionais e tornando o Paraguai mais atrativo para empresas estrangeiras, especialmente nos ramos de tecnologia, atendimento remoto e serviços administrativos. A aprovação foi em setembro de 2025.
Segundo o governo, a nova regra busca criar empregos formais de qualidade, estimular exportações com maior valor agregado e fortalecer a competitividade do país no exterior.
Mudanças no regime e governança
A regulamentação amplia a governança do setor ao incluir a DNIT e o MTESS no CNIME, consolidando a supervisão do regime. Empresas de serviços poderão aderir ao modelo e pleitear a devolução do crédito do IVA.
A medida facilita a entrada formal de companhias de serviços, reduzindo obstáculos administrativos. Clima de previsibilidade econômica e mão de obra qualificada passam a ser vistos como ativos do regime, além dos incentivos fiscais.
A implementação decorre de quase dois anos de discussions entre MIC, DNIT e MEF, com divergências após usar o regime para investimentos. Peña destacou que infraestrutura, estabilidade econômica e qualificação da força de trabalho são essenciais.
Impacto econômico e setor de serviços
O setor de serviços já respondia por cerca de 4.000 empregos no Paraguai, com presença de empresas internacionais. A nova norma amplia o alcance do regime para áreas tecnológicas e de serviços administrativos.
As autoridades esperam que a regulamentação aumente exportações de bens e serviços com maior valor agregado, diversifique mercados, fortaleça a balança comercial e eleve a competitividade do país.
O que são empresas maquiladoras
Maquiladoras são empresas que produzem bens ou prestam serviços para exportação com incentivos fiscais. Insumos, tecnologia ou serviços são enviados ao Paraguai para parte do processo, cujo produto final é destinado ao exterior.
Com a regulamentação, o regime passa a contemplar também a prestação de serviços, ampliando o alcance para tecnologia, atendimento remoto e processos administrativos. O objetivo é atrair investimentos e gerar empregos com custos competitivos.
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