- A cúpula sobre o tratado BBNJ discutiu regras de participação de observadores não estatais e o papel das organizações regionais de manejo de pesca (RFMOs) no processo decisório, buscando evitar duplicação de esforços.
- O BBNJ, acordo para conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora de jurisdição nacional, entrou em vigor em janeiro; a conferência preparatória em Nova York (23 de março a 2 de abril de 2026) abriu caminho para regras a serem votadas futuramente.
- Cinco RFMOs apresentaram mudanças para reforçar sua participação no procedimento do BBNJ, o que críticos afirmam poder ampliar o peso de determinadas pautas da indústria pesqueira.
- Sediar o secretariado do BBNJ está disputado entre Bélgica, Chile e China; a escolha pode ocorrer por consenso ou, na falta dele, por voto secreto com maioria de dois terços.
- A Associação de Estados Insulares (AOSIS) e organizações como Greenpeace criticaram o progresso, enquanto representantes de RFMO ressaltam que as propostas visam cooperação eficiente e participação adequada, para futuras negociações no COP marcado para 2027.
A cúpula sobre o tratado dos mares alta Mar foi marcada por um impasse: enquanto a proteção e a criação de Áreas Marinhas Protegidas em alto-mar ganham força, os Organizadores Regionais de Gestão de Pesca (RFMOs) insistem em manter a sua participação nas decisões previstas pelo acordo.
Concluída a conferência preparatória em Nova York, entre 23 de março e 2 de abril, discussões giraram em torno de como os RFMOs seriam integrados ao regime da BBNJ, especialmente para não duplicar esforços nem fragilizar privilégios do setor pesqueiro. Observadores destacaram divergências sobre o peso dos RFMOs no texto.
RFMOs participaram da elaboração de propostas conjuntas para alterar a forma de funcionamento do texto, buscando garantir cooperação e implementação suave. Críticos, incluindo especialistas e ONGs, alertaram que as mudanças podem ampliar o poder dessas entidades na ciência e na delimitação de áreas protegidas no alto-mar.
Líderes das RFMOs afirmaram que as alterações propostas visam apenas eficiência e cooperação, sem subverter o mandato da BBNJ. Em meio a acirradas disputas, houve debates sobre a participação de observadores não estatais, como ONGs, e a definição de onde ficará a sede do secretariado da BBNJ.
A produção de regras sobre observadores ganhou destaque na leitura de texto emergente, que prevê um mecanismo de objeção, mantido pela COP para decidir quem pode participar. Organizações da sociedade civil ressaltaram preocupação com lacunas na redação que poderiam restringir a participação.
Três países aparecem como candidatos a sediar o secretariado: Bélgica, Chile e China. A escolha não é trivial, com discussões sobre governança regional, equilíbrio geopolítico e impactos na implementação prática do acordo. A votação final deverá ocorrer no COP1, programado para 2027.
A Associação de Pequenas Ilhas (AOSIS) criticou o ritmo das negociações, chamando a sessão de Nova York de suficiente para avanços, mas insuficiente para resolver entraves que envolvem temas centrais para proteção do oceano. A nota foi divulgada pelos delegados de Palau, representante da AOSIS.
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