- O Congresso argentino aprovou um projeto de Milei que flexibiliza proteções a glaciares para facilitar investimentos na mineração, já tendo passado pelo Senado em fevereiro.
- O texto recebeu 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções; estimativas do setor indicam mais de 30 bilhões de dólares em investimentos nos próximos dez anos, com cerca de setenta por cento destinados a cobre, ouro e prata.
- Milei deve assinar a lei nos próximos dias; organizações ambientais pretendem mover ação coletiva para impedir a vigência, afirmando que o processo foi falho e que pode comprometer água e ecossistemas.
- O Ministério de Mineração afirma que a regulação anterior trazia proibições absolutas sem estudos de impacto; a reforma restringe a proteção a glaciares com funções hidrológicas específicas, deixando a decisão a cargo dos estados.
- A Argentina abriga quase dezesseis mil setecentos e sessenta e oito glaciares, em uma área total de oito mil quatrocentos e oitenta e quatro quilômetros quadrados; especialistas alertam que mudanças climáticas já afetam as geleiras e podem ameaçar a segurança hídrica.
Argentina aprova projeto de Milei que facilita proteção de geleiras para ampliar mineração
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira, um projeto promovido pelo presidente libertário Javier Milei que afrouxa proteções a geleiras com o objetivo de facilitar investimentos em mineração de metais. A bancada aprovou o texto em votação que já havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro. O placar ficou em 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções.
O novo marco regulatório pode atrair mais de 30 bilhões de dólares em investimentos no próximo dekênio, conforme estimativas do setor. Cerca de 70% desse montante seria destinado a projetos de cobre, ouro e prata, segundo analistas da indústria.
Milei deve assinar a legislação nos próximos dias. Em postagem nas redes sociais, o presidente destacou que o regime reforça o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, afastando políticas que, segundo ele, inibiam investimento e geração de empregos.
Ação jurídica deve frear a implementação da lei
Grupos ambientais já se mobilizam para contestar a lei na Justiça. Organizações como Greenpeace e a Fundação Ambiente e Recursos Naturais organizam uma ação coletiva, argumentando que o processo legislativo desconsiderou riscos hídricos e impactos aos ecossistemas de geleiras.
A oposição parlamentar qualificou o texto como inconstitucional, afirmando que ele retrai proteções ambientais essenciais. Advogados da frente oposicionista questionam a validade jurídica de dispositivos que flexibilizam zonas de proteção.
Mudanças e contexto regulatório
O setor de mineração aponta que a regulamentação anterior apresentava proibições absolutas sem espaço para exceções ou estudos de impacto ambiental. O ministro de Mineração, Luis Lucero, afirmou que as regras antigas restringiam grandes projetos, que costumam exigir até 3 bilhões de dólares de investimento.
A reforma altera a abrangência de proteção de geleiras e formações glaciais. Sob o novo marco, apenas geleiras com funções hidrológicas específicas teriam proteção ampla, e cada província fica responsável por definir esses critérios.
Panorama geográfico e ambiental
A Argentina abriga 16.968 geleiras distribuídas entre a Cordilheira dos Andes e ilhas do Atlântico Sul, somando cerca de 8.484 quilômetros quadrados. Especialistas alertam que o aquecimento global já provoca recuo acelerado de geleiras e pode afetar reservas hídricas regionais.
Contexto adicional e perspectivas
A matéria é acompanhada de discussões sobre segurança hídrica e impactos ambientais. Organizações científicas destacam a importância de preservar mananciais que sustentam rios e comunidades locais, mesmo diante de pressões por investimentos.
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