•Grécia aprovou a lei No. 5271/2026 para combater a falsificação de arte, criando um Departamento independente de Obras de Arte no Ministério da Cultura e um registro de avaliadores de arte.
•A norma define crimes contra o patrimônio cultural com pena mínima de seis meses e multa de pelo menos € five mil, aumentando até dez anos de prisão e multas entre €10 mil e €300 mil em casos mais graves, além da possibilidade de destruição de obras falsificadas.
•As medidas visam prevenir danos a obras e proteger cinemas de importância histórica, estabelecendo regras mais diretas sobre fabricação e circulação de falsificações.
•A mudança ocorre após casos de contrafação e tráfico de antiguidades, como a apreensão de mais de 120 obras falsas em 2024 e prisões em 2025 em Atenas.
•Especialistas discutem a eficácia; alguns questionam a capacidade do ministério de sustentar um sistema especializado, defendendo que mecanismos externos e independentes são mais adequados.
Greece aprovou uma nova lei para enfrentar a falsificação de arte e proteger obras e objetos de valor cultural. O projeto No 5271/2026, apresentado em janeiro, foca na fabricação e circulação de falsificações.
A medida cria um Departamento Independente de Obras de Arte dentro do ministério da Cultura e um registro de avaliadores de arte. Também prevê medidas para evitar danos a obras e proteção de cinemas de importância histórica.
Além disso, a legislação define penas mais claras para crimes contra o patrimônio cultural, com prisão de pelo menos seis meses e multa de 5 mil euros. Casos mais graves podem chegar a 10 anos de detenção e até 300 mil euros de multa, com possibilidade de destruição das obras falsificadas.
Segundo Aliki Tsirliagkou, fundadora da ArtSpark Consultants, até recentemente não havia legislação específica para falsificação de obras. Ela explica que as infrações eram enquadradas em normas gerais de fraude, exigindo prova de transação financeira.
A nova lei facilita a atuação das autoridades, exigindo apenas a demonstração da manufatura ou alteração de obras falsificadas e de posse com intenção de distribuição, acrescenta Tsirliagkou.
#### Desdobramentos e contexto
A criação da legislação acompanha debates sobre o aumento de falsificações no mercado de arte grego, incluindo casos de 2024 e 2025 envolvendo comprador e vendedores de obras falsas, além de apreensões associadas a leilões online.
A legislação também surge em um cenário de avanços digitais e maior circulação de arte pela internet, que intensificaram casos de fraude e a necessidade de regulação mais específica, segundo especialistas.
Críticos destacam que o Ministério da Cultura já gerencia museus e patrimônio, e questionam se a pasta terá capacidade para sustentar um mecanismo de autenticação tão especializado. Outros apontam que a prática de peritos oficiais permanece relevante.
A deputada Leila Amineddoleh comenta o peso de leis específicas para arte e patrimônio, ressaltando que leis direcionadas sinalizam a persecução de criminosos e desencorajam práticas ilícitas.
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