- A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento para missão oficial aos Estados Unidos, com visitas a Orlando e Washington, D.C., para acompanhar brasileiros custodiados.
- O texto cita o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, preso pelo ICE na segunda-feira e solto na quarta-feira.
- A missão verificará a assistência consular e o cumprimento do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, especialmente a vedação de extradição por crimes de natureza política.
- Também poderá estabelecer diálogo institucional com o Congresso dos EUA, diplomatas brasileiros e organismos de direitos humanos, além de visitas a instalações do ICE e reuniões com o corpo diplomático brasileiro.
- O presidente da reunião, senador Hamilton Mourão, apoiou a iniciativa e destacou a situação de brasileiros nos Estados Unidos.
O Senado aprovou nesta quinta-feira uma missão oficial aos Estados Unidos para acompanhar a situação de brasileiros detidos no país. O acordo foi dado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) e envolve a participação de parlamentares, com foco na assistência consular e nas regras de extradição. O tema ganhou força a partir do caso do ex-deputado Alexandre Ramagem.
A comitiva terá roteiro em Orlando, Flórida, e em Washington, D.C., e deverá verificar a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema. O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e aponta ainda a necessidade de diálogo com autoridades do Congresso norte‑americano e com representantes do governo brasileiro.
Detalhes da missão
Segundo o texto aprovado, a missão busca verificar a prestação de assistência consular a brasileiros custodiados em território norte‑americano, bem como observar o cumprimento do tratado de extradição entre Brasil e EUA, principalmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata.
A iniciativa também prevê visitas técnicas às instalações sob responsabilidade do ICE e reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington. O objetivo é fortalecer a cooperação internacional e a proteção de direitos de brasileiros no exterior.
Contexto do caso Ramagem
O requerimento cita o caso de Ramagem, preso no dia 13 de abril e solto no dia 15, em meio a debates sobre a aplicação da lei e possíveis motivações políticas. O episódio é utilizado pela comissão para embasar a necessidade de acompanhar de perto a situação de brasileiros detidos no exterior.
O presidente da CRE, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apoiou a ação, destacando que há questões relevantes envolvendo brasileiros nos Estados Unidos, com referência específica ao ex-deputado Ramagem. A proposta foi aprovada sem alterações durante a reunião da comissão.
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