- A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos deve emitir, em breve, um parecer consultivo sobre as obrigações dos estados frente a pessoas deslocadas internamente pelas mudanças climáticas.
- A pesquisadora da Human Rights Watch, Erica Bower, afirma que o parecer pode esclarecer a obrigação de oferecer soluções duráveis para deslocados por desastres.
- Na África, em 2024, milhões foram deslocados de cerca de 20 países africanos por desastres climáticos, como inundações e erosão costeira.
- Senegal é exemplo: há aproximadamente uma década, comunidade de Saint‑Louis foi obrigada a se mudar por erosão costeira e hoje vive em Khar Yalla, com infraestrutura precária.
- Bower diz que o parecer pode orientar governos a atender populações como a de Khar Yalla; efeitos do parecer são interpretativos, não vinculantes.
A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos pode emitir em breve um parecer consultivo sobre as obrigações dos Estados com pessoas deslocadas internamente por mudanças climáticas. O tema ganha relevância em meio a deslocamentos que ocorrem em todo o continente.
Segundo a pesquisadora de deslocamento climático da Human Rights Watch, os deslocados existem em todos os continentes e o parecer pode esclarecer as obrigações dos governos em oferecer soluções duradouras para quem foge de desastres. A expectativa é de maior clareza jurídica.
Na África, dados da Plataforma de Deslocamento em Desastres indicam que, em 2024, milhões de pessoas foram deslocadas por eventos ligados ao clima, como inundações e erosão costeira, em cerca de 20 países.
No Senegal, um caso emblemático envolve comunidades da Langue de Barbarie, em Saint-Louis, que precisaram abandonar a costa há aproximadamente uma década devido à erosão. O reassentamento ocorreu em áreas precárias.
Relatos de residentes indicam que estruturas de apoio são insuficientes: muitos vivem em locais sem infraestrutura básica, como água, energia, saúde e educação. A mudança forçada compromete estudos e atividades pesqueiras.
Relatórios da Human Rights Watch descrevem que, entre outras consequências, o acesso à eletricidade chegou a ser restrito para parte das famílias reassentadas, dificultando a regularização de condições de vida.
A expectativa é que o parecer da Corte Africana estabeleça, de modo claro, as responsabilidades estatais para assegurar soluções de moradia estáveis e condições mínimas de vida aos deslocados por impactos climáticos. A opinião é vista como possível guia global, mesmo não sendo vinculante.
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