- O Reino Unido aprovou a lei que veta a venda de tabaco a pessoas nascidas a partir de 2009; o consentimento real do rei é visto como formalidade.
- A idade mínima para comprar cigarros, charutos ou tabaco será elevada progressivamente, começando em 2027, tornando impossível para quem nasceu em 1º de janeiro de 2009 ou depois adquirir esses produtos.
- A regra vale para Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, com criação de um registro de produtos de fumo e vape para fiscalização e multas a varejistas que desrespeitarem a norma.
- A proibição de fumar em ambientes internos se estende a espaços públicos externos, como parques infantis e áreas externas de escolas e hospitais; o uso de vape continuará permitido em residências, mas proibido em veículos com menor de 18 anos.
- A oposição aprovou as mudanças técnicas menores; o governo diz que a medida visa uma geração livre do fumo, considerada a maior intervenção em saúde pública de uma geração.
O Parlamento do Reino Unido aprovou um projeto de lei que veta a venda de tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009. A medida, proposta pelo governo trabalhista, depende do consentimento real, algo considerado uma formalidade.
A lei cria uma proibição geracional do fumo, mantendo a idade mínima de compra em 18 anos para quem nasceu antes de 1º de janeiro de 2009. A implementação ocorre de forma gradual, com cada ano aumentando a faixa etária permitida.
O projeto superou as etapas finais no Parlamento na segunda-feira (20/04), após receber emendas de menor impacto. A discussão original teve início em 2024, durante o atual mandato.
O que muda na prática
As regras passam a valer para Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, com coordenação entre os parlamentos regionais. A partir de 1º de janeiro de 2027, a idade legal para comprar tabaco aumenta um ano a cada ano subsequente.
Na prática, pessoas nascidas em ou após 1º de janeiro de 2009 não poderão comprar cigarros, charutos ou tabaco, mesmo quando atingirem a maioridade. Varejistas poderão enfrentar multas por descumprimento, e um novo sistema de registro de produtos pode ampliar a fiscalização.
Outras disposições
A proibição de fumar em ambientes internos será ampliada para áreas externas de parques infantis, escolas e hospitais. O uso de vapes continuará autorizado em residências, mas ficará proibido em carros com menores de 18 anos a bordo.
Pessoas com 18 anos ou mais poderão continuar comprando produtos de vape, embora itens voltados a jovens, como alguns vapes descartáveis, já estejam proibidos. O texto também prevê mudanças técnicas menores para corrigir falhas identificadas durante a tramitação.
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